"perda do mandato": 1 resultados

STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares

O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Rosa Weber, que defende não caber ao Supremo determinar a perda de mandato. Seu voto se junta ao do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que entende só o Legislativo decretar a perda do mandato

10/12/2012