Defensoria Pública do Estado volta a atender em horário normal após recesso forense
Órgão oferece, de forma gratuita, assistência e orientação judicial aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviço
Órgão oferece, de forma gratuita, assistência e orientação judicial aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviço
A Justiça possui sete juizados especiais nos aeroportos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, além de Distrito Federal