A MP estabelece que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas
Presidente declarou que a responsabilidade fiscal é o “pilar fundamental” da economia brasileira, e que o teto para os gastos públicos foi o primeiro passo
Na terça-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria
O balanço foi divulgado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, durante a Abertura do Ano Judiciário. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas
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