Segunda-feira, 01 de Março de 2021

Decisão na Justiça estadual sobre vacinas no AM não afeta pedido na esfera federal

Enquanto pedido acatado na corte estadual era voltado para os grupos prioritários, ação na Justiça Federal quer que União compre vacinas para imunizar 70% da população de Manaus e outros sete municípios


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A decisão da juíza do Amazonas Etelvina Braga que obriga o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a assinarem protocolo de intenções para compra de vacinas em nada afeta a disputa travada na Justiça Federal para que a União amplie a imunização dos amazonenses.

Enquanto a Ação Civil Pública (ACP) que corre na Justiça Estadual cobra a aquisição de doses suficientes para a imunização da totalidade dos grupos prioritários definidos pelo Plano de Imunização, o pedido na Justiça Federal é para que a União compre doses para imunizar 70% da população da capital e outras sete cidades amazonenses ( Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga) em até 30 dias.

A ACP em âmbito federal é assinada pelo defensor público do Amazonas, Rafael Barbosa, e pelos defensores federais, Ronaldo Neto e João Luchsinger.

"As ações são complementares. Ao Governo e Prefeitura, pedimos só a compra para os grupos prioritários, que são os que têm maior risco. Mas mesmo que elas fossem compradas e aplicadas amanhã, ainda não teríamos a imunidade coletiva, porque o percentual dos grupos prioritários é pequeno comparado com o indicado para ter a desejada imunidade", explicou Rafael Barbosa.

A decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, , da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, pode sair nas próximas horas, uma vez que o Governo Federal já se manifestou sobre o pedido feito pelos defensores federais e estadual.   


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