Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

Defensoria Pública recorre de decisão do presidente do TRF1

No dia 12 de março, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1) suspendeu a decisão que obrigava o Amazonas a vacinar 70% da população


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As Defensorias Públicas da União e do Estado recorreram da decisão da Justiça Federal da 1ª Região, que suspendeu liminar que obrigava o Governo do Amazonas a comprar vacinas para imunizar 70% da população do Estado, com recurso de R$ 150 milhões disponíveis do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) em um prazo de 10 dias. 

O primeiro pedido foi feito pelas Defensorias no dia 8 de fevereiro e no dia 25 do mesmo mês a juíza federal Jaiza Fraxe acatou. As vacinas deveriam ser destinadas aos municípios de Manaus, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga. 

O Governo do Amazonas, no entanto, entrou com recurso, justificando que o ato poderia “causar um risco de grave lesão à saúde pública”, uma vez que o valor foi destinado para compra de insumos de combate à Covid-19 para o interior. No dia 12 de março, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu a decisão de Jaiza. 

No recurso apresentado nesta quinta-feira (25), a defensora pública federal Ivna Rachel Mendes e o defensor público estadual Rafael Barbosa justificam que a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, em anular a obrigatoriedade da compra de vacinas, dispensou a manifestação da Defensoria Pública sobre as questões da pandemia no Estado, que recentemente passou pela segunda onda, com colapso com hospitais sem oxigênio. 

Justificam, ainda, que suspender uma decisão que obrigava o Estado a comprar vacinas é um risco à saúde pública e de alastramento da doença sem o devido controle na região. A obrigatoriedade, ainda segundo os defensores, também deve evitar mais mortes decorrentes do transcurso de tempo em que a população continua sem a oferta de vacina para todos. 


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