Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

Defensorias vão recorrer contra decisão que suspendeu ordem de compra de vacinas

Decisão partiu do presidente do TRF1, o desembargador federal Italo Fioravanti, após recurso do Governo do Amazonas


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As Defensorias Públicas do Estado e da União já trabalham em um recurso contra a decisão do desembargador federal Italo Fioravanti, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a ordem para que o Governo do Amazonas comprasse vacinas para a população com recursos próprios.

Para o desembargador, a decisão prévia da magistrada Jaiza Fraxe, que determinava o uso de R$ 150 milhões dos recursos do Fundo de Fomento ao Interior (FTI) para a compra de imunizantes, configurou uma interferência do Judiciário naquilo que é competência do Poder Executivo e causou  "ofensa à ordem pública". O argumento foi contestado pelo defensor público Rafael Barbosa, um dos autores do pedido inicial. "Como a vacina pode causar lesão à ordem pública se a própria despesa foi fixada na lei orçamentária e, portanto, já é uma despesa prevista?, questionou o defensor. 

No Twitter, Rafael Barbosa informou que as Defensorias ingressariam com recurso porque "o povo precisa de proteção". "Acreditamos, ao lado de boa parte da comunidade científica e da população brasileira, que a vacina deve ser encarada como prioridade máxima", afirmou. 


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