Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

Desembargador do AM sugere deixar advogados sem prioridade em julgamentos

Mesmo com previsão legal, Wellington de Araújo sugeriu tirar prioridade de advogados inscritos para fazer sustentação oral para que eles desistam de esperar.


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Durante uma sessão de julgamento, os processos em que os advogados farão sustentação oral possuem preferência na pauta. Pelo menos é o que determina o Código de Processo Civil (CPC). No entanto, o desembargador Wellington de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), sugeriu durante sessão das Câmaras Reunidas desta quarta-feira (24), que o colegiado seguisse sem as prioridades para que assim, os advogados desistissem de fazer suas defesas. 

"Na penúltima sessão da nossa Câmara (2ª Câmara Cível) o desembargador Ari (Moutinho) - nós tínhamos mais de 50 processos para sustentação oral - não deu prioridade. Disse que iríamos fazer tudo normalmente...Os advogados falam logo e vão embora. Mas todo mundo está em casa. Então não havia essa predominância de um passar na frente do outro, e os deixamos pro final. Então, no final, nós tínhamos pouquíssimos processos, pois muitos foram desistindo. Então sugiro que a gente faça da mesma forma, porque aí o advogado finda deixando (a lista de espera), porque é muito cômodo pra ele falar logo e ir embora. Deu certo na nossa Câmara. É só uma colaboração que faço à vocês”, sugeriu aos demais magistrados. 

Ele foi interpelado pelo desembargador Paulo Lima, conhecido no meio jurídico por seus posicionamentos sempre técnicos e pontuais. “Eu não concordo. A preferência do advogado com sustentação oral é previsão legal do código”. Ele foi acompanhado pelo desembargador João Simões. 

A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que presidia a sessão, também disse que concordava com Paulo Lima em dar preferência aos advogados, “até porque há previsão legal”, segundo as palavras da magistrada. O desembargador Ari Moutinho, que estava presente na sessão on-line e foi citado por Wellington, não se manifestou. 

Os advogados, que já vinham reclamando da demora para fazerem suas sustentações, ficaram revoltados. “A sustentação impacta na vida de todo e qualquer jurisdicionado, que depende do judiciário para decidir seu problema. Quando você é impedido de se manifestar, tiram de você uma parte que poderá influenciar uma decisão”, disse um jurista à coluna.  


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