Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021

Desembargador suspende resultado de eleição relâmpago na Aleam

Na decisão, Wellington José de Araújo entendeu que houve arbitrariedade na condução do processo legislativo, o que foi chamado, por alguns deputados, de golpe.


WhatsApp_Image_2020-12-05_at_03.13.27_C80CCD3E-07AE-4320-B99B-4AFE39F398B0.jpeg Após resultado da eleição, atual presidente da Aleam, Josué Neto, publicou foto comemorando vitória de sua chapa

O desembargador Wellington José de Araújo suspendeu a eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, que aconteceu na última quinta-feira (3). Ele atendeu pedido de mandado de segurança impetrado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP) e Saullo Vianna (PTB). O magistrado suspendeu, ainda, a vigência da Emenda Constitucional nº 121/2020 que aprovou, em votação relâmpago, a mudança da data da eleição na Casa. 

Na decisão, Wellington entendeu que houve arbitrariedade na condução do processo legislativo, o que foi chamado, por alguns deputados, de golpe. O desembargador também entendeu que houve um ultimato para inscrição das chapas no mesmo dia da aprovação da PEC. "O que se vê nos autos é o escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa em seu Regimento Interno, atropelando todas as fases da tramitação da Emenda Constitucional 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagies à violação de direito", decidiu o juiz. 

 

 


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