Quinta-feira, 04 de Março de 2021

Juíza federal determina que fura-filas que tomaram 2ª dose sejam punidas individualmente

A magistrada já havia determinado que todas as pessoas que tomaram indevidamente a vacina, conforme foi amplamente divulgado em rede nacional, não teriam direito a receber a 2ª dose até que chegasse a sua vez.


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Em decisão judicial publicada nesta quarta-feira (17), a juíza federal da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou que todas as pessoas que furaram a fila da vacinação contra Covid-19 no Amazonas e que tomaram a segunda dose, mesmo com determinação contrária, sejam punidas e responsabilizadas nas penas da lei de improbidade, criminal e cíveis. “O que se viu publicamente [...] é que as pessoas não obedeceram a ordem judicial e tomaram a 2a dose como se nada tivesse acontecido”, diz um trecho da decisão. 

Jaiza já havia determinado que todas as pessoas que tomaram indevidamente a vacina, conforme foi amplamente divulgado em rede nacional, não teriam direito a receber a 2ª dose até que chegasse a sua vez, “sem prejuízo de indenização à coletividade que foi lesada pelo artifício imoral e antiético”. A juíza também sugeriu, na primeira decisão, “adoção de  providências, inclusive, para a prisão em flagrante, em caso de insistirem no ilícito”. 

Na decisão, ela cita a secretária municipal de saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, mesmo com todas as justificativas dadas por ela - que além de secretária, é médica. A magistrada não chega a citar os nomes das irmãs Lins - Isabell e Gabrielle Kirk Lins- mas faz referência à elas no seguinte trecho: "reitero que todos aqueles, identificados de forma explícita ou não nas decisões e/ou despacho proferidos nestes autos, ou em qualquer outra ação conexa, que burlaram a fila do Ministério da Saúde, e são conscientes disso, alguns inclusive pediram exoneração de cargos públicos, não estão autorizados a repetir o ilícito".

Cada uma que tomou a segunda dose responderá individualmente e "não terão o direito ao esquecimento", inclusive conforme decidiu em recente data o Supremo Tribunal Federal. “Na definição do juízo federal da 1a Vara , médicos que estavam fora da linha de frente, em cargos de secretários de Estado, não poderiam ter tomado a 1a dose. Tomaram o lugar de alguém que pode estar vivo ou morto. Todavia, como publicamente já tomaram a segunda dose (antes de abrir o calendário de 2a dose aos profissionais de saúde em geral) resta-lhes as penalidades futuras em processos autônomos, individuais e distintos, não cabendo mais qualquer debate nos presentes autos”. 

Não violaram

​A defesa de Gabrielle e Isabelle Lins reiteraram, por meio de nota, que as mesmas jamais violaram qualquer decisão judicial. "Inicialmente, insta mencionar que as médicas não são rés ou requeridas na ação civil pública em trâmite perante a 1ª Vara Federal do Amazonas, não foram citadas individualmente e não receberam qualquer comunicação oficial por parte daquele juízo". 

A nota diz ainda que a própria decisão estabelece quem, na concepção da magistrada, seriam as pessoas que teriam cometido atos ilícitos , ao definir que os “ médicos que estavam fora da linha de frente, em cargos de secretários de Estado, não poderiam ter tomado a 1ª dose”.  "Não é o caso de Gabrielle e Isabelle, que são médicas e estão atuando ininterruptamente na linha de frente do combate ao coronavírus desde o início de janeiro". 
 


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