Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

TRE-AM emite mais uma decisão pró-aglomeração

Justiça Eleitoral suspendeu liminar que proibia eventos com aglomeração em Ipixuna


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Depois de decidir que eventos que causem aglomerações -  comícios,  reuniões, passeatas e caminhadas -  são permitidos em Manaus, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo juízo da 45ª Zona Eleitoral, que havia acatado o pedido do Ministério Publico Eleitoral determinado a interrupção de eventos políticos que causarem aglomerações de pessoas no município de Ipixuna,distante 1.365 quilomêtros de Manaus.  Até ontem, a cidade tinha  2.219 casos confirmados, segundo boletim da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS). 

A decisão foi do desembargador eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante. Ironicamente, ainda ontem o TRE publicou no Instagram imagens de fiscalizações de propaganda nas fachadas das casas. De acordo com o post, a equipe estava orientando sobre as normas de propagandas permitidas.  Ou seja, não pode colocar cartazes irregulares, mas aglomerar, segundo decisão  do juiz, pode.

 

 

Segundo o MPE, desde o início da campanha eleitoral, tem sido frequente a aglomeração de pessoas em eventos políticos no município. Atos com grandes aglomerações  desrespeitam as normas sanitárias vigentes no Estado, com o descumprimento das normas sanitárias estabelecidas pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Amazonas e no decreto n. 42.794, de 24 de setembro 2020.


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