Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

TRE mantém decisão de juíza de propaganda contra Nicolau


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Por unanimidade, juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubaram a contestação do candidato Ricardo Nicolau (PSD) contra ato da juíza da propaganda Sanã de Oliveira, que proibiu propaganda eleitoral com menções à empresa privada Samel como se fosse o único realizador do Hospital de Campanha.

A ação foi movida por David Almeida (Avante), com decisão favorável ao pedido do candidato após alegação de que a coligação usou tempo no rádio e na TV para promover o grupo Samel. Nicolau fez a primeira contestação, aceita pela desembargadora Giselle Pascarelli, que autorizou que o candidato do PSD mencionasse a Samel nas propagandas.  

A Coligação “Trabalho Bom Merece Continuar”, do candidato Alfredo Nascimento (PL), contestou a decisão de Giselle. Nicolau, mais uma vez, moveu ação pedindo que a entrada de Alfredo não fosse aceita pela Justiça Eleitoral, mas também não teve vitória, uma vez que o colegiado aceitou a participação da coligação no processo original. 

O relator, desembargador eleitoral Márcio Cavalcante, citou trechos da propaganda em que Nicolau afirmou que ele e a família, com o sentimento de “desesperador”, construiu um hospital de campanha em quatro dias, embora advogados de Nicolau tenham dito que não houve menção de que o candidato construiu o hospital sozinho. 

Decisão
Márcio considerou a decisão de Sanã acertada, determinando a exclusão imediata dos conteúdos de Nicolau. “Não se está proibindo o impetrante (Nicolau) de mencionar sua participação na edificação do Hospital de Campanha, considerando que é um fato verídico. O que está se afirmando, tal qual fez o juízo de origem, é que esta foi uma obra pública, realizada perante parceria entre a Prefeitura de Manaus e entidades privadas, dentre elas a Samel. Omitir a participação da prefeitura na realização do hospital de campanha, transmite a mensagem equivocada de que foi uma realização apenas do impetrante e da Samel (..)O eleitor que houve a propaganda da forma veiculada e não conhece os fatos, conclui que todos os gastos e esforços foram realizados pelo impetrante (Nicolau)”, decidiu o relator.


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