Novas regras para emissão e renovação da carteira de habilitação foram implementadas pelo Governo da Argentina. As novas medidas, fruto das alterações na legislação de trânsito por meio do Decreto 196/2025, modificam prazos de validade dos documentos e ampliam os critérios de avaliação dos condutores, especialmente para motoristas idosos, no país vizinho do Brasil.
Uma das mudanças, por exemplo, determina que pessoas com mais de 65 anos devem cumprir regras específicas para renovar a habilitação. Passa a ser obrigatório o exame psicofísico, avaliação destinada a verificar condições físicas e cognitivas consideradas essenciais para dirigir. Sem a aprovação neste processo, a renovação da carteira pode ser negada em território argentino.
Além do exame médico, algumas cidades podem exigir etapas complementares, como provas teóricas, testes práticos de direção e consultas ao histórico do motorista em sistemas oficiais. As regras fazem parte de uma estratégia para aumentar o controle sobre a aptidão dos condutores e, também, reduzir os riscos de acidentes nas estradas.
Outros pontos importantes das regras da carteira de habilitação
Assim como as medidas anteriores, convém destacar a alteração nos períodos de validade das habilitações de acordo com a idade do motorista. Pessoas entre 21 e 65 anos continuam com renovação a cada cinco anos. Os condutores entre 65 e 70 anos, por sua vez, agora precisam renovar o documento a cada três anos. Já os motoristas com mais de 70 anos terão renovação obrigatória anual.
Outra novidade relacionada a habilitação prevê o maior uso da carteira digital como documento principal para condução de veículos. Em paralelo, o exame psicofísico passou a integrar o processo de renovação com avaliações visuais, auditivas, cognitivas, motoras e clínicas gerais. O objetivo declarado pelas autoridades argentinas é reforçar a segurança viária e ampliar o monitoramento das condições de saúde dos motoristas.
