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Cotidiano
FISCALIZAÇÃO

Parlamentares protocolam representação no TCE cobrando inspeção do Fundeb

José Ricardo e Chico Preto ingressaram com duas representações sobre o mesmo tema no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) 10/11/2017 às 12:22 - Atualizado em 10/11/2017 às 20:54
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Documento foi protocolado na manhã de hoje (Foto: Gilson Mello)
Camila Pereira Manaus

O deputado estadual José Ricardo (PT) e o vereador Chico Preto (PMN) protocolaram na manhã de hoje, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação solicitando inspeção e auditoria com relação aos recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outras duas representações também foram protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF), com o mesmo teor.

Na manhã de hoje, dezenas de professores e pedagogos da rede municipal de ensino se reuniram em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para reivindicar transparência no uso do Fundeb.

O Governo Federal encaminhou ao Amazonas mais de R$ 530 milhões de recursos complementares desse Fundo, um valor extra, sendo mais de R$ 236 milhões somente para o Governo, R$ 109 milhões para a Prefeitura de Manaus e mais de R$ 185 milhões distribuídos entre os outros 61 municípios.

O deputado José Ricardo ressalta que o documento tem como objetivo de cobrar que o TCE-AM possa acompanhar, fiscalizar, fazer uma auditoria nessa gestão dos recursos do Fundeb.  “Preciso verificar se a aplicação dos recursos está acontecendo, se os recursos estão indo na proporção de acordo com a legislação. Para saber o montante total, o que vai ser feito, por que os professores estão cobrando justamente isso. Falta transparência no montante de R$ 109 milhões, como está sendo aplicado”.

José Ricardo destaca, ainda, que os municípios precisam prestar contas periodicamente sobre a aplicação dos recursos. A prestação é feita por meio do Sistema de Informações Sobre o Orçamento Público em Educação. “Um levantamento recente, no último bimestre, apenas o município de Itacoatiara prestou contas todos os bimestres. Boa parte está inadimplente, de acordo com o Siope. Incluindo a capital”.

Para o vereador Chico Preto (PMN), é necessário esclarecimentos sobre a utilização do recurso. “Houve uma polêmica e só aumentou. Mas na CMM a base aliada não permite que requerimentos sejam aprovados para que a Semed respondam em relação ao Fundeb, dinheiro público aplicado na educação. Não nos resta outro caminho que não seja levar até o TCE e averigue e que seja consertado, se houver algo errado e que os culpados sejam efetivamente punidos”, destacou.

Posicionamento

Sobre a prestação de contas dos recursos do Fundeb, que pode ser acompanhada pelo Siope,  a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que os dados são atualizados após o fechamento de cada bimestre, podendo ser demandado um tempo maior para a publicação dos números, por conta da necessidade de consolidação dessas informações.

“A Semed ressalta, ainda, que atua de forma transparente na aplicação dos recursos públicos administrados pela secretaria e que sempre que solicitada, responderá a todo e qualquer questionamento dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais”, informa o órgão.