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Manaus
OBRIGATÓRIO?

A polêmica da nova inspeção ambiental para licenciar veículos em Manaus; é obrigatória?

População criticou bastante o valor de R$ 133,30 a ser pago só para o automóvel ser inspecionado e questionou o número da frota na cidade 23/09/2017 às 05:00
Show inspecao veicular ambiental
Foto: Divulgação
Vinicius Leal Manaus (AM)

O anúncio da exigência de uma nova inspeção para conseguir licenciar veículos em Manaus, a inspeção ambiental que verifica se os carros, motos, ônibus ou caminhões controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera, gerou polêmica na cidade. O valor de R$ 133,30 a ser pago só para o automóvel ser inspecionado foi bastante criticado, inclusive a necessidade dos motoristas da capital amazonense serem obrigados a pagar por tal vistoria, devido ao número da frota na cidade. Veja o número atual da frota ao final.

Mas de tudo o que foi divulgado, o que é verdade?

Conforme apuração do jornal A CRÍTICA, a inspeção veicular ambiental é sim obrigatória conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran para os itens de segurança e pelo Conama para emissão de gases poluentes e ruído”, consta no artigo 104 do CTB.

E todos os veículos são obrigados a passar pela inspeção?

O artigo 104 do CTB também estabelece a obrigatoriedade para veículos pesados a partir de 2 anos de uso e para veículos menores com 3 anos de uso. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece aplicação de medida administrativa de retenção aos veículos que forem reprovados na inspeção.

O que diz o Conselho Nacional do Meio Ambiente?

Lá no ano de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já estabelecia, na Resolução nº 418 de 25 de novembro, a obrigatoriedade dos órgãos ambientais de cada Estado em elaborar um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e, caso fosse necessário, um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, o I/M, isto é, a execução da inspeção ambiental veicular anual para identificar desconformidades dos automóveis na emissão de poluentes. Além disso, o Conama determinou que a ausência de tal vistoria poderia impedir o licenciamento do veículo.

Mas a Conama estabelecia quais cidades os motoristas deveriam passar pela inspeção ambiental veicular?

Conforme o artigo 5º da Resolução 418/2009, ficava “facultativo aos municípios com frota inferior a 3 milhões de veículos” elaborar os PCPVs. Porém, os órgãos estaduais continuavam obrigados a estabelecer os municípios e as regiões que apresentassem, com base em estudos técnicos, comprometimento da qualidade do ar, e também os tipos de frota de veículos atingidos.

PCPV instituído no Amazonas em 2010

No ano seguinte à resolução do Conama, em 2010, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) instituiu o PCPV no Amazonas através da Lei Ordinária nº 3564 de 22 de outubro, e colocou a inspeção veicular ambiental como obrigatória para o licenciamento do automóvel.

Governo do Estado publica lei

Seis anos depois, em 2016, através da Lei nº 4.371, Governo do Estado alterou a lei anterior nº 3.564 e colocou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) como responsáveis pelas ações de controle de poluição dos veículos, definindo ainda automóveis com motor de combustão intensa, independente do tipo de combustível, tanto da cidade de Manaus quanto municípios da Região Metropolitana, a serem alvos do PCPV e da inspeção ambiental veicular como critério para licenciamento anual.

Mas por que R$ 133,30 para fazer a inspeção?

Tal valor foi estabelecido bem antes disso, através da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 148, de 19 de dezembro de 2014. Porém, o valor inicial era R$ 90, e com as atualizações anuais da tabela de Taxa de Segurança Pública – em 2016 reajuste de 15% e em 2017 reajuste 11,40%, o valor chegou a R$ 133,30. Ano que vem, em 2018, o valor deverá sofrer atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

É obrigatório pagar a taxa?

Na Lei nº 4.371 de 2016, o Governo do Estado, inclusive, determinou que a taxa da inspeção ambiental veicular fosse paga pelo proprietário do automóvel, onde 15% seria recolhido ao Estado –5% ao Ipaam, 5% ao Detran-AM e 5% ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o valor da vistoria de poluição veicular é mais cara, R$ 137,50.

Aumento de 118% na frota

Só no ano de 2010 a cidade de Manaus possuía uma frota de 452 mil veículos, subindo para 650 mil em 2015 e 706 mil em 2016, conformes dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Detran-AM. Nos últimos dez anos, a frota da capital amazonense cresceu 118%, mais que os 114% do crescimento de automóveis a nível nacional, uma média de 3 mil a 4 mil veículos novos ao mês.

Frota de 900 mil veículos em Manaus

Neste ano, 2017, conforme informações do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza, o número de veículos na cidade gira em torno dos 900 mil. “A concentração de poluentes de veículos automotores na cidade de Manaus é muito maior e mais incisiva porque aqui é uma área fechada e não venta. Com isso, a poluição fica toda no ar e não se dissipa”, disse Leonel, à reportagem.

Já começou a valer

Desde o último dia 20 de setembro, quarta-feira passada, o Detran-AM passou a exigir a inspeção ambiental veicular para licenciar automóveis em Manaus e também nos municípios da Região Metropolitana. As duas empresas são a Nova Geração, que tem dois endereços, um na Alameda Cosme Ferreira, nº 4605, no São José, e outro na av. das Torres, 1131, em Flores, e a empresa BCB Serviços, que fica na av. Governador José Lindoso, nº 1000, no Coroado. Quem já licenciou o veículo em 2017 antes da exigência de inspeção ambiental, não precisa se preocupar.