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Polícia Militar vai atuar permanentemente nos presídios, diz José Melo

Determinação foi anunciada hoje pelo Governador José Melo, em entrevista concedida ao lado do Ministro da Justiça, que prometeu investimentos no Estado 02/01/2017 às 22:56 - Atualizado em 03/01/2017 às 02:29
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Melo e Alexandre de Moraes prometeram parcerias entre o Estado e o Governo Federal (Foto: Márcio Silva)
acritica.com Manaus (AM)

A Polícia Militar vai passar a fazer parte do sistema penitenciário do Amazonas.  A informação foi dada pelo governador José Melo na noite desta segunda-feira (2), durante entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que veio a Manaus após a série de rebeliões e mortes no sistema prisional do Amazonas.

Atualmente, toda segurança do presídio é feita por agentes de empresas privadas, como a Ummanizare, que recebeu mais de R$ 302 milhões do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), para fazer a gestão dos presídios no Amazonas. 

Para o governador, a utilização da Polícia Militar dentro dos presídios vai dar mais segurança nas entradas das unidades e impedir que os detentos tenham acesso a armas e telefones celulares. "Vou entrar com a PM nas penitenciárias e ela ficará lá permanentemente", afirmou ele. 

Como outra medida, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a liberação de R$ 45 milhões para a segurança pública de cada um dos Estados, sendo R$ 31 milhões exclusivos para a construção de presídios. O montante ajudará, segundo o ministro, na construção de um total de 27 presídios pelo País. “Com livre escolha dos estados (de uso dos recursos) para melhorar a infraestrutura do sistema penitenciário”. Também foram anunciados a instalação de bloqueadores de celular em 30% dos presídios do País.A cessão de scanners corporais com verba do Governo Federal é outra medida anunciada. 

O governador anunciou, ainda, a criação de penitenciárias nos municípios de Parintins e Manacapuru e também uma penitenciária agrícola. “Já temos terreno em Parintins e em Manacapuru. As obras serão iniciadas ainda este mês. Com a liberação do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional, poderemos aumentar o número de vagas no sistema penitenciário”. 

Sobre a criação da penitenciária agrícola, Melo sugeriu que a ideia é isolar os detentos de maior periculosidade. "Quero segregar os bandidos do crime organizado de uma pessoa que por um ato de desatino, mata alguém ou rouba alguma coisa. Hoje estão todos juntos como uma verdadeira escola do crime". 

Transferências de lideranças

O ministro afirmou que os líderes da rebelião no Compaj serão encaminhados para presídios federais. O principal “cabeça” da organização criminosa Família do Norte (FDN), facção que deu início ao derramamento de sangue nas cadeias de Manaus este ano, “Zé Roberto da Compensa”, já está no presídio de Catanduvas (PR), de administração federal.

“Ninguém está querendo encontrar um culpado, e sim resolver a situação. A Polícia Civil instaurou um inquérito para identificar essas lideranças e também entrou com um pedido de transferência deles para presídios federais”.

O secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, afirmou que as autoridades imaginavam que poderia haver alguma alteração no sistema prisional para tentar o retorno das lideranças, como Zé Roberto, que estão em presídios federais. Mas que uma guerra entre as facções não era esperada. "Esse confronto sempre existiu e a partir de 2016 se agravou mais por conta da situação do Rio de Janeiro", detalhou Sérgio Fontes, afirmando também que o aumento na apreensão de drogas aumentou a concorrências entre as facções, o que pode ter contribuído para a truculência dos membros da FDN. "Quando falta dinheiro, se briga com mais violência, se disputa espaço com mais violência". 

Medidas contra a empresa

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, informou que será aberta uma sindicância para investigar a possibilidade de culpa das empresas terceirizadas que administram as unidades prisionais no Amazonas. “Existe um contrato que regula a situação à empresa. Vamos instalar uma sindicância para comprovar culpa, abrir um processo e que pode gerar uma multa”.

Para o governador José Melo, o montante pago à Ummanizare é natural. "Quando assumi o Governo o Estado tinha 3600 presos, hoje são 12 mil. Cortar esses investimentos é não dar assistência médica, é não fazer aquilo que sou obrigado por lei a fazer", afirmou ele.

Medidas em âmbito nacional

O ministro da Justiça também informou que a partir do final de janeiro serão criados, em cada Estado, núcleos de permanentes de inteligência para trocar informações sobre o crime organizado, com envolvimento dos órgãos de segurança municipais, estaduais e federais e, ainda, o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública. “É um problema histórico no Brasil tratar o sistema penitenciário e o sistema de segurança pública diferentemente. Mas eles são a mesma coisa”, disse Moraes.

Alexandre de Moraes afirmou, também, que o Governo Federal vai investir em aberturas de mais vagas no sistema prisional em todo o País, incluindo no Amazonas. “Vamos liberar os R$ 3 bilhões que estão contingenciados há anos e anos do Fundo Nacional de Segurança. Agora há essa união entre governo federal e estaduais para atuação conjunta na melhoria desses índices", afirmou ele.

*Com informações de Vinicius Leal e Dante Graça