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Manaus
DÍVIDAS

Prefeitura de Manaus usa R$ 98 milhões do Fundeb para pagar contratos de serviço

Em meio à manifestação de professores, a Secretaria Municipal de Educação usou a verba do Fundeb para pagar dívida com empresas 10/10/2017 às 22:27 - Atualizado em 06/11/2017 às 08:49
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Foto: Divulgação
Janaína Andrade Manaus (AM)

A titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, utilizou R$ 98,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em julho, para bancar o pagamento de empresas prestadoras de serviços para a rede municipal de ensino. No mesmo mês, a União repassou R$ 109 milhões de sobras do Fundeb referentes ao ano de 2016 para a Prefeitura Municipal de Manaus, chefiada por Artur Neto (PSDB).

Esse valor, segundo professores e pedagogos, que no mês de setembro realizaram uma série de manifestações em frente à Semed, à Câmara Municipal de Manaus e à prefeitura,  deveria ter sido distribuído sob a forma de abono para profissionais da educação, como fez o governo estadual e algumas prefeituras do interior, como a de Manacapuru.

O arranjo contábil da Semed para efetuar o pagamento dos fornecedores consta na edição de 15 de setembro do Diário Oficial do Município (DOM) de Manaus. A portaria nº 0284/2017, no entanto, foi assinada pela secretária Kátia Helena 38 dias antes – em 7 de agosto com efeito retroativo a  ao dia 3 de julho de 2017.

O destaque do crédito orçamentário milionário com  verba do Fundeb foi utilizado para “o pagamento de despesas de saldos remanescente de contratos” de prestadoras de serviços. A portaria inclui anexo que informa função, subfunção, programa, ação, natureza de despesa e fonte de recurso, no caso o Fundeb, e o montante pago para cada área, mas não diz quantas e quais empresas foram beneficiadas, quais serviços foram utilizados e onde foram executados.

Pagamentos com o Fundeb

Consulta ao portal da transparência da prefeitura, mostra os maiores detentores de contrato com a Semed. Para a empresa Dantas Transporte, por exemplo, no mês de julho, foram empenhados (primeira fase de pagamento de uma obrigação) R$ 16,5 milhões com recurso do Fundeb. À IIN Tecnologias Ltda, foi destinado, R$ 9,9 milhões.

Questionada no que foi empregado os R$ 98,2 milhões do Fundeb e quais empresas receberam estes valores, a Semed informou em nota que “o destaque orçamentário publicado no Diário Oficial do Município  N° 4206 é referente a empenho para pagamentos dos contratos do órgão até o final de 2017” e que as “informações relacionadas às empresas, bem como valores e serviços prestados estão disponíveis no portal da transparência”.

Manacapuru e governo dão abono

A Prefeitura Municipal de Manacapuru  pagará hoje uma parcela do  abono salarial para os professores da rede municipal de ensino com verbas do Fundeb. Segundo o prefeito Beto D’Ângelo (Pros),  serão rateados  R$ 2,1 milhões entre  848 professores efetivos e temporários.

“Cada professor receberá nesta quarta-feira, por cadeira, R$ 2,5 mil e estamos estudando quando será paga a segunda parcela. A previsão inicial é que seja ou em novembro ou em dezembro. Estamos pagando porque esse é um direito adquirido por eles”, sustentou Beto. De acordo com o prefeito, o abono para os professores está sendo pago com o adicional repassado pela União no mês de julho, referente a sobras de 2016. Manacapuru recebeu R$ 7,8 milhões.

No final de setembro e início deste mês, o governo do Amazonas pagou três de um total de quatro parcelas do abono salarial para os professores da rede estadual de nesino . O bônus com a distribuição das sobras do Fundeb variou, no total, de R$ 6 mil a R$ 18 mil. No total foram aplicados R$ 236 milhões para o pagamento de 31 mil servidores.

Cronologia

12/09 - Após a partilha das sobras do Fundeb entre os professores estaduais, os da rede municipal realizaram manifestação em frente à Semed. No mesmo dia, o prefeito Artur Neto convocou a imprensa e classificou o ato como “manobra política de lideranças sem mandato”.

18/09 - A prefeitura anuncia o pagamento de progressão, reenquadramento e outros benefícios aos professores.

27/09 - Cerca de cinco mil professores participaram de ato público debaixo de chuva em frente à sede da prefeitura cobrando abono e não foram recebidos pelo prefeito.

28/09 - Professores realizaram ato em frente à CMM para pedir uma CPI para investigar o destino dos R$ 109 milhões de adicional do Fundeb. Nenhum vereador encampa o pedido.

09/10 - Vereador Chico Preto aponta discrepâncias nos valores da execução dos recursos do Fundeb divulgados pela prefeitura em informativo distribuído a servidores em relação ao parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb dos anos de 2014 a 2016.