TRT aumenta para R$ 300 mil o valor de multa por hora de paralisação dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT) aumentou o valor da multa por hora de paralisação dos rodoviários de R$ 200 mil para R$ 300 mil. A decisão tem força de mandado judicial e foi assinada nesta quinta-feira (31) após 100% da frota ter ficado nas garagens no feriado. 

O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e acatado pela desembargadora do trabalho Maria de Neves Lopes, que considerou que “o transporte rodoviário é serviço essencial, e o movimento paredista que retira de circulação 100% da frota se mostra manifestadamente ilegal”.

Além do aumento, o TRT determina o bloqueio da quantia de R$ 20 mil ao Sindicato dos Rodoviários por dia de descumprimento. A magistrada também enviou ofício para o Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), para apuração de possíveis penalidades criminais cabíveis.

O TRT informa ainda que a decisão possui força de mandado judicial, podendo o Oficial de Justiça requisitar ou oficiar apoio policial federal ou militar para o cumprimento.

Greve

É o terceiro dia de paralisação dos rodoviários na capital. De acordo com o Sinetram, desde terça-feira (29) mais de 1,3 milhões de pessoas foram afetadas. O Sindicato das Empresas afirma que é a 12ª paralisação dos rodoviários em 2018. 

A reportagem tentou contato com representantes do Sindicato dos Rodoviários, mas até o momento não obteve resposta. 

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