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Usuários do transporte coletivo de Manaus pagam por sistema inteligente que não existe

O Sigit previa a implantação de contador eletrônico de passageiro, GPS, câmeras e  computador de bordo nos ônibus. Nas paradas, o sistema implementaria painéis digitais, pelos quais o usuário poderia acompanhar o itinerário dos ônibus em tempo real 13/06/2012 às 07:25
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Entre as propostas do Sigit estava a construção de novas paradas, mas ainda é possível encontrar estruturas antigas
CAROLINA SILVA Manaus

Usuários do transporte coletivo de Manaus já pagaram mais de R$ 5,5 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) pela implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte (Sigit). Mas, até hoje, o processo de transição para o novo sistema de bilhetagem permanece indefinido. Enquanto isso, as empresas já começam a retomar a discussão em torno de um novo reajuste tarifário.

O Sigit previa a implantação de contador eletrônico de passageiro, GPS, câmeras e  computador de bordo nos ônibus. Nas paradas, o sistema implementaria painéis digitais, pelos quais o usuário poderia acompanhar o itinerário dos ônibus em tempo real.

O montante é proveniente apenas dos R$ 0,05 excedentes de cada tarifa de ônibus paga pelo usuário entre novembro de 2011 até maio deste ano.

Em outubro do ano passado, a passagem foi reajustada de R$ 2,25 para R$ 2,75. A cobrança de R$ 0,05, segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), seria destinada à implantação do Sigit. Com o novo sistema, a Prefeitura de Manaus prometeu recuperar o controle do transporte coletivo, acompanhando, em tempo real, os ônibus em circulação, cumprimento dos horários, bilhetagem, além do tempo gasto nas viagens.

De acordo com o projeto básico da licitação do transporte coletivo de Manaus, mais de 15 milhões de passageiros equivalentes usam o sistema, em média, por mês. Os passageiros equivalentes representam a soma dos usuários que pagam R$ 2,75 e dos estudantes, que pagam meia, sendo que dois estudantes correspondem a um passageiro equivalente.

O Sinetram, responsável pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público coletivo de Manaus, alega que o montante de R$ 5.534.619,65 está sendo investido no sistema de bilhetagem eletrônica atual, com base na lei federal 7.418 (que institui o vale-transporte). O parágrafo 2 do artigo 5º da lei determina que “fica facultado à empresa operadora (do sistema de transporte público) delegar a emissão e a comercialização do vale-transporte, bem como consorciar-se em central de vendas”.

O Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Manaus e SMTU, em outubro do ano passado, pedindo a exclusão dos R$ 0,05 da tarifa.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a última movimentação do processo foi no dia 30 de maio, quando foi aberto prazo para manifestação da SMTU sobre os pedidos do MPE.

Mudanças envoltas em promessas e suspeitas
O vereador Waldemir José (PT) propôs a formação de uma comissão paritária, com representantes da sociedade civil, prefeitura, empresários e outros vereadores, para levantar os reais custos do transporte coletivo em Manaus.

Na época, o Sinetram alegou que o reajuste no valor da tarifa, que passou para R$ 2,75, era uma medida proposta pelas empresas para evitar prejuízos. Isso porque elas não conseguiriam pagar o financiamento dos ônibus novos por falta de receita e teriam que devolvê-los aos bancos que financiaram as compras, caso o valor da passagem permanecesse em R$ 2,25.

Com a implantação do Sigit, os ônibus seriam equipados com contador eletrônico de passageiro, tacógrafo, GPS, câmeras, computador de bordo, entre outros equipamentos.

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de maio, o prefeito Amazonino Mendes reduziu a meia passagem do transporte coletivo de R$ 1,40 para R$ 1,35. Desde o último reajuste da tarifa, o valor de R$ 1,40 vinha sendo cobrado, de forma “arredondada”.

5,5 Milhões foi o montante arrecadado pelo Sinetram de novembro de 2011 até maio de 2012.

15  Milhões é a média de passageiros que pagam o valor excedente de R$ 0,05, a cada mês, no atual sistema de transporte.

7 Meses é o tempo que as empresas estão arrecadando o montante, que seria usado com o Sigit.