Está sob a responsabilidade do conselheiro Júlio Pinheiro o julgamento das contas gerais do governo do Estado referente ao ano de 2017, período em que o AM teve três governadores, um deles preso até poucos dias. O julgamento é tão delicado que levou o presidente da Assembleia, David Almeida (PSB), que comandou o Estado por cinco meses, a ir pessoalmente entregar respostas a questionamentos feitos pela “Comissão de Contas” do tribunal. Ele foi ao TCE ontem acompanhado de uma tropa de deputados.
Futuro Pré-candidato ao governo do Estado, David Almeida sabe que o julgamento no TCE pode atrapalhar seus planos eleitorais. O tribunal bate o martelo sobre as contas até agosto.
Peneira Além dele, vão passar pelo crivo da Corte de Contas o ex-governador e ex-presidiário José Melo, que deixou o governo em maio de 2017 após ser cassado pelo TSE, e Amazonino Mendes (PDT), que assumiu no dia 4 de outubro do mesmo ano.
Pode? Até que o TRE/AM diga que sim - ou não - o Legislativo Estadual manterá paralisada a votação sobre a reposição das datas-bases do servidores da Saúde, encaminhada à Casa pelo Poder Executivo.
Ou não pode? A Mesa Diretora da Casa foi alertada pelo setor jurídico da ALE/AM que, se aprovada como estava - a proposta de reajuste, que incluia datas-bases de anos anteriores, poderia deixar os deputados em maus lençóis diante da legislação eleitoral. Por isso uma consulta foi feita ao TRE/AM. A resposta, até ontem, ainda não havia chegado à Assembleia.
Fila 1 Se a Justiça Eleitoral confirmar que, a menos de 180 dias da eleição, não se pode conceder esse tipo de reposição salarial, a Assembleia votará apenas a data-base da Saúde de 2018, referente à inflação deste ano. Categorias como a Polícia Militar também aguardam a resposta - e o reajuste.
Fila 2 Na expectativa de que os projetos de reposição avancem, a deputada Alessandra Campelo (MDB) apresentou proposta em que iguala os percentuais e prazos da data-base da PM aos do setor de educação.
Queda Esta semana a Assembleia Legislativa do Estado avalia derrubar mais um veto do governo.
Antiqueda A gestão Amazonino Mendes “reprovou” lei aprovada pela Casa que torna obrigatória a inspeção predial em todos os condomínios habitacionais e comerciais do Amazonas a cada cinco anos.
Inquérito O ministro Mauro Campbell, do STJ, deixou o procurador-geral de Tocantins, Clenan Renaut, em apuros. Campbell autorizou a abertura de investigação contra o procurador, por suspeita de corrupção.
Mercado Está marcada para as 16h de hoje a criação da Comissão de Avicultura do Amazonas, que será comandada pelo empresário Kuniya Takano. O evento acontece na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA).
Competitivo Atualmente, o setor de avicultura emprega 20 mil pessoas no Amazonas e mantém 2,5 milhões de aves no Estado, o que garante a produção de 2 milhões de ovos por dia. O setor movimenta R$ 250 milhões por ano.