TRE pode concluir quarta-feira julgamento do processo contra o governador José Melo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomará amanhã o julgamento do processo em que o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) são acusados de abuso de poder econômico e político na campanha de 2014. Ontem, o juiz Felipe Thury disse que o voto dele está praticamente pronto e que será revisado hoje para ser apresentado na sessão de quarta-feira.

No dia 2 deste mês, houve uma reviravolta no julgamento deste processo. O juiz Henrique Veiga que já havia votado pela cassação de Melo mudou de posição e concluiu que os fatos imputados ao governador não são suficientes para lhe tirar do posto. Com isso o placar que estava quatro votos a um em favor da cassação dos mandatos de Melo e Henrique passou para três votos a dois. Análise do caso foi suspensa por pedido de vistas (análise) de Felipe Thury.

Se o jurista, amanhã votar pelo arquivamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga (PMDB), caberá ao presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões dar o voto minerva.

Nessa ação, a principal denuncia contra Melo é a contratação da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresária Nair Blair, por R$ 1 milhão, para prestar serviços de segurança durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus. No processo em que o governador, em janeiro deste ano, foi condenado por compra de votos, a maioria dos membros do TRE-AM concluiu que o contrato foi ‘fantasma’ e o dinheiro teria sido usado para cooptar eleitores.

No voto em que mudou seu entendimento sobre o caso, Henrique Veiga reconhece a irregularidade na contratação da empresa, mas considerou que essa situação comprova automaticamente abuso de poder. E propôs que o processo seja remetido ao Ministério Público para apresentação de uma ação penal.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso em que Melo pede a anulação da decisão que lhe cassou o mandato tem como relatora a ministra Maria Thereza Moura, cujo biênio na corte termina no dia 2 de setembro.