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A Crítica
Opinião

Relatório do Grupo de Trabalho sobre reforma tritutária deve sair em julho

Até lá, serão realizadas as últimas audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo, que dessa vez não coonta com representantes do Estado do Amazonas.

Publicado em 31/05/2024 às 10h24
Relatório do Grupo de Trabalho sobre reforma tritutária deve sair em   julho
Foto: Agência Brasil

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas  as últimas  audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo, que  dessa vez não coonta com representantes do Estado do Amazonas.

Atenção!  – O Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus, deve atentar para as audiências  previstas para acontecerem na quarta e quinta-feira da próxima semana, que vão tratar, entre outras coisas, de “regimes específicos e continuação de regimes diferenciados”.

Unificação…   –  Visando a unificação dos prazos administrativos e judiciais no Amazonas, o deputado  Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou um  projeto de lei que altera da lei estadual nº 2.794/ 2003, que regula o processo administrativo na administração   estadual.

…de prazos  – O projeto propõe a contagem com base nos dias úteis, o que para o deputado traz clareza e alinhamento com a legislação processual vigente no Brasil, promovendo a igualdade entre os prazos judiciais e administrativos, segundo o Código de Processo Civil, que considera apenas os dias úteis para a contagem de prazos.

Segurança  –  De acordo com D’Angelo, a aprovação do projeto dará aos cidadãos amazonenses mais segurança jurídica administrativa, uma vez que prazos administrativos serão contados da mesma forma que os judiciais, o que evitará conflitos e desarmonias na aplicação dos prazos.

Eficiência  –  O Tribunal de Justiça do Amazonas alcançou a pontuação máxima, com 100% de eficiência, no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), indicador que integra o relatório anual “Justiça em Números”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição 2024 do relatório foi divulgada na terça-feira (28/05), pelo presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. Além do TJAM, somente outros três Tribunais Estaduais atingiram essa pontuação.

Três vezes   –   No resultado global, levando-se em consideração ambas as instâncias (1º e 2º Graus) e a área administrativa, ficaram com 100% de IPC-Jus, o TJ do Amazonas, o TJ de Rondônia, o TJ de Roraima e o TJ do Rio Grande do Sul. É o terceiro ano consecutivo que o TJAM fica entre os tribunais que alcançam o topo desse ranking.

Desenrolados  –  O Amazonas contabilizouum total de  71.973 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo governo federal em julho de 2023. Iniciada em outubro do ano passado, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Abatimentos  –  As mais de 70 mil negociações do Amazonas envolveram um valor original de R$ 299,5 milhões em dívidas. A partir das negociações, o total caiu para R$ 61,4 milhões, dos quais R$ 5,9 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 55,5 milhões) foi acordado de forma parcelada.