Conselho Tutelar diz que crianças estão voltando às ruas sem autorização judicial

O Conselho Tutelar da Zona Centro-Sul de Manaus vai encaminhar um relatório ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciando a liberação, sem autorização judicial, de crianças retiradas das ruas.

O conselheiro Marcelo Medeiros, que atua na zona, contou que no último sábado (12), 11 crianças, entre 5 e 9 anos, que estavam trabalhando em sinais em ruas no bairro Parque Dez e Adrianópolis, foram retiradas e encaminhadas ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica), na Zona Oeste.

As crianças, segundo o conselheiro, estavam sem a companhia dos responsáveis, fazendo “malabares” no sinal para pedir dinheiro, o que os colocam em situação de risco. “Todos os dias recebemos diversas denuncias dessa natureza e no final de semana, fizemos uma operação para retirar essas crianças das ruas, mas no dia seguinte, todas elas já estavam na rua novamente, fazendo a mesma coisa”, denunciou ele.

De acordo com Medeiros, o flagrante foi feito na bola do Eldorado durante a manhã deste domingo (13). “Eles não poderiam ter liberado as crianças porque a promotoria ainda não havia sido comunicada e não houve a autorização da Justiça para isso. Quando a criança é retirada da rua, ela só sai com a autorização da Justiça ou acompanhada dos pais”, disse ele.

Os conselheiros da Zona Centro-Sul disseram que diante desse fato, nesta segunda-feira (14), ele vão encaminhar um ofício ao Ministério Público do Estado para comunicar o problema. “Isso não pode acontecer, porque essas crianças vão acabar voltando para rua e se envolver com o mundo do crime”, contou o conselheiro.

Em nota, a Secretaria Municipal da Mulher Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), informou que os familiares das crianças foram identificados e realizaram os devidos encaminhamentos para a rede de atendimento.

A secretaria ressaltou ainda que essas famílias já alertadas inúmeras vezes e que o Saica já possui cadastro de atendimento das crianças. O caso foi levado inclusive à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

Na tarde deste domingo, A Crítica flagrou um grupo de oito garotos, todos eles aparentando ter menos de 10, sentados na praça Nossa Senhora da Graças, no bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul. Alguns dos meninos estavam com limões nas mãos fazendo “malabarismo”. Eles entraram em um ônibus e seguiram, sozinhos, até o Centro da cidade.

Confira a nota da Semmasdh

A SEMMASDH por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ SCFV -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando identifica crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil realiza atendimento e encaminha para inclusão nos programas, projetos e ações voltadas para erradicação do trabalho precoce. Quando a família estiver em acompanhamento pelo CRAS e houver reincidência do trabalho infantil, a família será desligada do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, reinserida no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e o Conselho Tutelar será informado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS da reincidência da violação de direito, o qual deverá tomar as providências cabíveis. No que se refere situação especifica do dia 12/11/2016, sobre as crianças acolhidas no SAICA, o Serviço com o apoio do Conselho Tutela da Zona Leste e o CMDCA identificaram os familiares das crianças e realizaram os devidos encaminhamentos para a Rede de atendimento. Vale ressaltar que essas famílias já foram inúmeras vezes alertadas a respeito de suas responsabilidades decorrentes do poder familiar. Que o SAICA já possui cadastro de atendimento dos mesmos, inclusive já foram encaminhados a relação para a DEPCA. O SAICA atua de forma emergencial e logo realizou as diligências necessárias para o posterior desacolhimento.