Wilson Lima entra na Justiça para tirar Ari Moutinho da relatoria das contas
Conselheiro responsável por analisar as contas do ano de 2019 fez ofensas públicas e pessoais ao governador do Estado
O governador Wilson Lima (PSC) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior para retirá-lo da relatoria das contas do governo do Estado do exercício de 2019.
Apresentada na sexta-feira, a ação judicial pede, em caráter liminar (urgente e provisório), que o andamento do processo das contas de Wilson Lima do ano passado seja suspenso até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) se manifeste sobre um pedido de suspeição movido contra Moutinho Júnior.
Pede também que Moutinho seja obrigado a se manifestar sobre a solicitação de seu afastamento da relatoria das contas do governo registrada no dia 17 junho por ofensas proferidas contra o governador. E, caso não a acate, remeta o documento para apreciação dos demais membros do TCE-AM. O relator do processo é o desembargador Délcio Santos.
No dia 15 de junho deste ano, durante audiência pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizada por meio de videoconferência sobre a comercialização e distribuição de gás natural no Amazonas, Moutinho chamou Wilson Lima de “imbecil”, “analfabeto”, “ladrão”, “chefe de quadrilha”, “cleptomaníaco”.
Na avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que subscreve o mandado de segurança, o conselheiro evidenciou, com essas manifestações, clara “inimizade” contra o chefe do Poder Executivo. Atitude que compromete a imparcialidade esperada no julgamento das contas do governo de 2019.
A PGE, representada pelos procuradores, Giordano Bruno da Cruz e Luis Eduardo Mendes Dantas, cita, na ação, que o pedido de suspeição sequer foi analisado por Moutinho, apesar de ter sido apresentado há mais de dois meses, fato que antecederia posterior exame pelo plenário do Tribunal de Contas.