Falta de regras na PM do Amazonas dá brecha para proliferação de policiais ‘influencers’

Um novo estudo do Instituto Sou da Paz coloca a Polícia Militar do Amazonas entre 19 corporações que não possuem regras para regulamentar o uso das redes sociais por agentes de segurança. O cenário abre margem para servidores que usam da profissão para o crescimento pessoal, inclusive como trampolim para alcançar cargos políticos.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, é fundamental garantir a liberdade de expressão dos policiais, mas também se deve “vedar o uso da autoridade policial para autopromoção ou engajamento político”.

“A presença de agentes das forças de segurança nas redes sociais influencia diretamente o debate público sobre segurança e pode impactar a formulação de políticas públicas, além das respostas institucionais aos problemas na área”, disse.

De acordo com o relatório “Policiais Influenciadores: Regulação do uso de redes sociais por policiais no Brasil”, 849 vereadores oriundos das forças policiais foram eleitos no pleito municipal de 2024. A reportagem apurou que, no estado do Amazonas, foram 76 candidaturas de policiais, sendo 14 civis e 62 militares.

Desses, 71 foram candidatos a vereador e cinco, a prefeito. Ao todo, cinco policiais militares foram eleitos vereadores em 2024: Sargento Cobra (Republicanos), em Beruri; Sargento de Macêdo (PL), em Humaitá; Sargento Salazar (PL), em Manaus; Nonato Policial (PSD), em Pauini; e Gois (Republicanos), em Tonantins.

O número tende a ser maior, já que os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram apenas os novos eleitos cujas profissões anteriores eram “policial militar” ou “policial civil”. No entanto, existem nomes como o de Capitão Carpê (PL), policial militar eleito vereador de Manaus em 2020, com sua ocupação sendo alterada nos sistemas eleitorais.

Impulsionamento

O relatório do Sou da Paz aponta que o uso das redes sociais se tornou uma ferramenta estratégica para impulsionar candidaturas de agentes das forças de segurança. No último pleito, o PM Sargento Salazar, conhecido por utilizar seus perfis na internet para criticar a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante) e o ex-governador Wilson Lima (União), foi o candidato mais votado em 2024, recebendo 22,5 mil votos.

“Nesse cenário, observa-se, ainda, uma nova e preocupante tendência: policiais que cultivam forte presença digital, tornando-se populares nas redes sociais por meio da divulgação de narrativas detalhadas sobre ocorrências, confrontos armados, operações, transgressões disciplinares, muitas vezes com apologia à violência ou discurso de ódio”, avalia o instituto.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para questionar se poderia ser criada alguma regulamentação para a Polícia Militar, mas não obteve resposta até o fechamento da edição. O espaço continua aberto.

Um policial adota até slogan; Outro posta sucesso de prisão (Fotos: Reprodução)

Cartilha traz boas práticas

O instituto elaborou uma cartilha sugerindo às corporações o que poderiam fazer para coibir o mau uso das redes por agentes durante o período das eleições. Um dos primeiros passos seria deixar claro o que é proibido e o que é permitido nos perfis pessoais dos servidores, especialmente na época das eleições.

A primeira sugestão é proibir, de forma geral, o uso de símbolos e bens da corporação em postagens de perfis sociais, principalmente para obter vantagens políticas. Dentre os itens estão fardas, armas e viaturas. Eventuais exceções devem ser previstas de forma expressa, como no caso de conteúdos de solenidades ou com autorização.

Outra sugestão é adoção de uma responsabilização célere durante o período eleitoral e determinar que as proibições e demais normas se apliquem tanto a policiais na ativa ou na reserva. Um exemplo dado foi um procedimento adotado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que proibiu a vinculação da imagem da corporação com críticas eleitorais, negação da validade do pleito ou ataques a governos e instituições.

Não faltam exemplos ruins

O Sou da Paz destaca que existem casos documentados do mau uso das redes por policiais influencers que vieram a se tornar políticos, sendo o mais emblemático o caso do ex-vereador Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro. Antes, o policial militar produzia conteúdos “que produzia tinham caráter sensacionalista e antiético: recorriam a ‘experimentos sociais’ gravados sem consentimento, frequentemente com pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Monteiro foi cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar após o vazamento de uma filmagem em que aparecia tendo relações sexuais com uma adolescente, além da exposição vexatória de crianças e pessoas em situação de rua em seus vídeos, e de assédio moral contra assessores.

Outro caso é o de Delegado da Cunha, eleito deputado federal por São Paulo em 2022 e que também produzia vídeos para o YouTube, mas dessa vez cobrindo operações e seu cotidiano na atividade policial. O canal era monetizado e, segundo a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, o delegado conseguia um rendimento de R$ 500 mil ao ano.

“A monetização, além de gerar incentivos à produção de conteúdos de viés sensacionalista para aumentar o número de visualizações, pode levantar sérias questões éticas e jurídicas. Em 2020, o problema se materializou quando o então delegado publicou um vídeo sobre uma operação de resgate em cativeiro que, mais tarde, se revelou encenada”, detalha o relatório.

O outro lado

Associações falam em liberdade de expressão

À reportagem, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), Jaime Lopes, avaliou que a regulamentação é uma discussão importante, mas precisa ser tratada com equilíbrio e responsabilidade. Para ele, a regulação é legítima quando voltada à proteção da atividade policial, sigilo de investigações e imagens de terceiros.

No entanto, é preciso ter cuidado “para que essas normas não avancem além do necessário e acabem restringindo direitos fundamentais dos próprios policiais, que também são cidadãos”.

“A liberdade de expressão e a participação política são garantias constitucionais que não podem ser afastadas por atos administrativos, como portarias, sob pena de violação à Constituição. No que diz respeito ao uso eleitoral das redes sociais, é importante destacar que já existem regras claras na legislação eleitoral e disciplinar que vedam o uso indevido da função pública para fins eleitorais”, disse.

Jaime Lopes defende que a regulamentação seja construída com diálogo, transparência e critérios objetivos, a fim de evitar insegurança jurídica ou cerceamento da manifestação dos policiais.

Já o presidente da Associação dos Praças do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, fez algumas ressalvas à regulação. A princípio, ele concorda que o uso de símbolos pode dar vantagens políticas em relação a outros candidatos e lembra que o Estatuto da Polícia Militar contém proibições sobre isso, mas que, “dependendo do candidato, há uma relativização da regra”.

“Agora a adoção de procedimento rápidos é que, na minha visão, é o grande problema. O policial militar é uma pessoa, detém todas a garantias constitucionais, em especial o da ampla defesa e contraditório e do direto a ser submetido ao devido processo legal. Simplificação de procedimento, pode levar a injustiças, perseguição direcionadas entre outros problemas”, alertou.

Já que existe o veto de policiais militares participarem de atividades político-partidárias, ele avalia que poderia ser feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o comando da Polícia Militar para garantir o cumprimento do dispositivo.

“É importante lembrar que o policial já tem várias vedações eleitorais, entre elas: se for candidato com menos de 10 anos, mesmo que não vença a eleição, é demitido definitivamente da instituição. Em paralelo, policiais civis, federais e rodoviários podem ser candidatos já no final de período probatório e voltar para instituição. Se já tiver 10 anos e for eleito, é transferido definitivamente para a reserva com vencimentos proporcionais. O último ponto sensível é o respeito ao direito inalienável da liberdade de expressão e opinião”, concluiu.