Efetivos da Câmara Municipal de Manaus denunciam pressão

Os servidores efetivos  da Câmara Municipal de Manaus optaram pela judicialização da mudança na carga horária dos trabalhadores, de 6 horas para 8 horas diárias. 
A decisão foi tomada ontem em reunião do Sidilegis. Eles recusaram a proposta inicial de realizar uma conversa com  a comissão que avalia a proposta e pedem posicionamento direto da direção administrativa da Casa. O sindicato vê, na alteração de horários, pressão para que os efetivos acelerem o processo de aposentadoria.  

Vagas  –  Atualmente, dos mais de 1,3 mil servidores da CMM, apenas 233 são concursados. Desses, 155 estão aptos à aposentadoria. A CMM planeja a abertura de edital para concurso público, mas o Sindilegis afirma que já há vagas suficientes para o serviço, mas elas estão ocupadas por comissionados. 

Resposta  –  Em nota, a diretoria de comunicação da CMM atrelou a abertura da comissão ao zelo com a eficiência dos serviços públicos e pela diversidade de operadores destes serviços e alegou que existe a necessidade de se manter uma qualidade satisfatória quando da execução das funções públicas. “Em relação ao detalhamento da carga horária, este somente poderá ser determinado após a conclusão do estudo”, registra a nota.

É oficial  –  Bi Garcia e Mateus Assayag oficializaram a ida para o Partido Social Democrático (PSD). Com a filiação, Mateus torna-se, oficialmente, o pré-candidato a prefeito de Parintins do senador da República Omar Aziz. O evento contou com a presença do deputado federal Saullo Vianna, que é do União Brasil, partido da adversária na disputa, vereadora Brena Dinná.

‘Em alerta’  –  Pretenso candidato à prefeitura de Manaus, Coronel Menezes criticou a demora para definir quem vai representar o Partido Liberal no pleito deste ano, decisão que, para ele, deveria ter sido tomada no ano passado. Menezes fez uma ilação de que o diretório estadual estaria contra a candidatura dele. “Estamos em alerta e não concordamos com esse jogo”, disse Menezes

Esclarecimentos  –  O deputado federal Pauderney Avelino (União) apresentou  um requerimento que solicita a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Manaus até o final deste mês. 

Esclarecimentos 2  –   De acordo com Pauderney, a presença de Bernard Appy será fundamental para um debate amplo e transparente sobre os Projetos de Lei Complementares (PLC) da reforma, antes deles serem levados para apreciação no plenário da Câmara.

Mais municípios  –  A criação de novos municípios no Amazonas voltou à discussão na ALE-AM. O deputado Adjuto Afonso (UB) defendeu aprovação de uma PEC que devolveria às Casas Legislativas autonomia para legislar sobre o tema, a partir de uma análise econômica, jurídica, política e social das regiões, montando um estudo técnico. No Amazonas, 45 distritos estariam aptos a se tornarem municípios.

Prerrogativas  –   Na próxima terça-feira (19),  a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas recebe a  Caravana Nacional de Prerrogativas, evento de extrema importância para a defesa dos direitos fundamentais da classe. O evento ocorre às17h no Auditório Rubi na sede da OAB-AM, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, n° 2000, bairro Adrianópolis.