Plano Diretor deve chegar ainda em Março à Câmara Municipal de Manaus

O esboço da reformulação do Plano Diretor de Manaus foi concluído pelos técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e pode chegar a Câmara Municipal de Manaus (CMM), ainda no mês de março.

A informação foi confirmada pelo presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, por meio de matéria publicada no site da prefeitura. O documento foi formulado pelo Instituto, como resultado de 18 audiências públicas realizadas em 2011 por todas as zonas da cidade, sendo abertas à participação popular.

A revisão do Plano Diretor de Manaus começou em 2009, sendo suspensa por orientação do Ministério Público do Estado (MPE), que solicitou a realização de audiências públicas com a participação da população, sendo retomado em 2010.

A Lei Federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no Art. 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A lei diz ainda, que o Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana, ocorrendo através de discussão entre Poder Publico e os cidadãos.

Período eleitoral pode prejudicar análise do novo Plano Diretor Plano Diretor na Câmara Municipal, diz presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM, vereador Mário Frota (PSDB).