Entidades classificam políticas socioambientais do AM como ‘frágeis’

Com o objetivo de mostrar o descontentamento da sociedade civil com a fragilidade das políticas socioambientais no Amazonas e forçar um diálogo com o governo estadual para a elaboração de novas medidas que garantam um sistema de gestão ambiental eficaz, 19 organizações ligadas ao movimento socioambiental no Amazonas se uniram para a elaboração de um documento intitulado “Carta Final ”, o qual condensa suas reivindicações. Entre os itens citados na carta-manifesto, está a estagnação do quadro técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), que em dez anos de existência nunca promoveu um único concurso para fortalecer seu quadro técnico.

O documento será distribuído durante o Fórum Mundial de Sustentabilidade, que inicia amanhã e segue até sábado (24/03), no Tropical Hotel – avenida Coronel Teixeira (Estrada da Ponta Negra), Zona Oeste de Manaus.

Nele, as entidades lembram que “o reconhecimento da importância da conservação ambiental pelos poderes públicos e pela sociedade civil no Amazonas permitiu, nos últimos anos, alguns avanços nos instrumentos de proteção ambiental e direitos das populações tradicionais indígenas e não-indígenas do Estado”.

Contudo, alertam que o cenário ainda é negativo para a conservação da biodiversidade regional, e citam como exemplo a reclassificação para fins agropecuários, de mineração e de obras públicas, de Unidades de Conservação como os Parques Estaduais do Nhamundá, Sumaúma, Rio Negro Setor Sul, bem como áreas reconhecidas como Patrimônio Cultural e Natural Brasileiro, a exemplo do Encontro das Águas (Rio Negro e Solimões).

O documento também pede mudanças no processo de regularização fundiária e solicita, ainda, a criação de novas unidades de conservação e o reconhecimento de terras indígenas, as quais estão “desprotegidas e sujeitas à ocupação irregular”. A necessidade da manutenção do combate ao desmatamento é corroborada pelas organizações, acompanhada da promoção da melhoria de vida das populações tradicionais, “e não apenas mitigá-las com programas e projetos de alcance pontual como o Programa Bolsa Floresta”.

Críticas

Entre as críticas feitas à SDS, o movimento, composto por vários organizações socioambientais, cita que o orçamento da pasta é apenas o 13º na ordem geral entre as secretarias do Amazonas, e corresponde a 0,41% do orçamento anual do Governo do Amazonas. “Desta forma, as entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm a público manifestar sua indignação frente ao cenário de degradação socioambiental que está se estabelecendo no Amazonas. Convocamos os gestores públicos, bem como a sociedade civil em todas as suas esferas e representações a se mobilizarem frente a estes problemas, para que possamos de fato ter esperanças num futuro melhor para a vida na Amazônia”, concluem os elaboradores do documento.

Para Wilde Itaborahy, membro do Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações engajadas, a carta foi motivada principalmente pelas derrotas da opinião pública junto a entes governamentais. Ele acredita que o diálogo com a sociedade civil está enfraquecido e para retomá-lo é necessário este tipo de mobilização. Outro ponto destacado por ele é o aumento do conflito no campo, que tem repercutido nacionalmente. “Isso acontece por falta de aplicação de instrumentos que regulem o uso de recursos”, opina.

Para mudar a realidade, seria necessária, na opinião de Itaborahy, uma revisão da Lei de Terras para que a mesma melhor se adequasse à realidade do interior. “Isso traria mais segurança ao agricultor”.

A equipe de acrítica.com tentou contato com a titular da DAS, Nádia Ferreira, pelo número 96XX-XX57, bem como com sua assessoria, para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento.

No entanto, o governador do Amazonas, Omar Aziz, defendeu nesta quarta-feira, dia 21 de março, que os Estados da Amazônia tenham uma pauta própria em relação à política de sustentabilidade e lançou novas iniciativas voltadas para a questão socioambiental, dentre elas o edital do programa Jovem Cientista Amazônida – Áreas Protegidas (JCA-AP), financiado pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O edital conta com recursos de até R$ 600 mil, com o objetivo de contemplar pesquisas científicas voltadas para questões associadas às Áreas Protegidas do Amazonas.

De acordo com a diretora-presidente da Fapeam, Maria Olívia Simão, o projeto que terá investimento de R$ 600 mil vai permitir que a pesquisa chegue aos estudantes do interior do Estado, envolvendo cientistas, estudantes, professores e as comunidades de áreas protegidas. “A premissa básica é envolver os pesquisadores com a sociedade local. Professores e alunos farão parte da pesquisa e receberão bolsa para isso”, ressaltou.

Veja a lista das organizações que assinaram o documento

1. Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami – SECOYA

2. Comissão Pastoral da Terra – CPT

3. Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

4. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

5. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

6. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

7. Forum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus – FOPEC

8. Fundação Vitória Amazônica – FVA

9. Grupo de Trabalho Amazônico – REDE GTA

10. Instituto Amazônico de Cidadania – IACi

11. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM

12. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ

13. Instituto Ecológico Comunitário do Amazonas – IECAM

14. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

15. Instituto Piagaçu – IPI

16. Instituto Socioambiental – ISA

17. Movimento SOS Encontro das Águas

18. Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA

19. Operação Amazônia Nativa – OPAN