Dino busca PEC para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delito
Ele já está colhendo assinaturas. Seria excluídos juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves
# PEC – O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que está colhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público.
# Mudanças – Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida (militares excluídos ou expulsos), sanções aplicadas a esses servidores que permite a eles manter os salários mesmo afastados das funções.
#Desigualdade – Segundo Flávio Dino, não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que praticam crimes como corrupção, por exemplo, ou de gravidade similar.