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Opinião

Dino busca PEC para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delito

Ele já está colhendo assinaturas. Seria excluídos juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves

Publicado em 20/02/2024 às 09h27 · Atualizado em 20/02/2024 às 12h34
Dino busca PEC para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delito
Foto: Agência Brasil

# PEC – O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que está colhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. 

# Mudanças – Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida (militares excluídos ou expulsos), sanções aplicadas a esses servidores que permite a eles manter os salários mesmo afastados das funções. 

#Desigualdade – Segundo Flávio Dino, não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que praticam crimes como corrupção, por exemplo, ou de gravidade similar.