Disque Parente é bom, mas exige ‘nova’ Funai, avalia coordenador do órgão indigenista em Manaus

Na avaliação do coordenador regional de Manaus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Emilson Munduruku, é positivo o Projeto de Lei 2.156/2023, que cria uma linha telefônica exclusiva para receber denúncias de violações contra direitos de indígenas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Amazônia e dos Povos Indígenas (CPovos).

“É mais um instrumento que possibilita a voz daquele parente que está sofrendo alguma ameaça, violência, porque, infelizmente, mesmo com os meios de comunicação, denúncias, ainda  é muito complexo. Tem parente, às vezes, que  quer fazer uma denúncia e a própria delegacia no município tem dificuldade de receber a denúncia, em fazer o boletim, porque se trata de um indígena. É muito comum direcionar para a Funai”, afirma ele.

Criada em 1986, a CR Manaus é a mais antiga dentre as seis coordenações da Funai no Amazonas. A unidade regional atende a uma área com 24 municípios (quatro deles no Sudoeste do Pará), reunindo cerca de 45 mil indígenas no total. Dentre os trabalhos do órgão, está o de receber denúncias nas quais as populações tradicionais estão registradas como vítimas.

“Esse Disque Parente é, sim positivo, mas também não basta só criar essa linha telefônica, mas criar também ferramentas para que essa denúncia seja dada vasão, não basta só denunciar, entende?”, ressalta o coordenador.

 

Funcionamento

 

O PL 2.156/23 foi apresentado em abril do ano passado. O texto é assinado por 14 deputados federais – todos da federação Psol-Rede Sustentabilidade (veja no destaque desta página). Não há parlamentares da Amazônia entre os signatários.

Segundo a proposta, o número ‘231’ seria exclusivo do Disque Parente para receber denúncias anônimas sobre um dos seguintes temas: violência; injúria; invasão a terras indígenas; ameaças contra indígenas; violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas; e precariedades de caráter alimentício, sanitário, cultural, administrativo e educacional.

O PL prevê que a organização interna do serviço, os objetivos e competências devem ser regulamentados por ato da Funai. Já a execução do serviço poderá ser mantida por entidade privativa sem fins lucrativos, por meio de convênio.

Outro destaque do projeto é que prevê a possibilidade de a União, os estados, o Distrito Federal e municípios oferecem recompensas em espécie pelo oferecimento de informações que possam ser úteis para prevenir, reprimir ou apurar crimes contra indígenas.

 

Terceirização

 

Na avaliação de Emilson Munduruku, a ‘terceirização’ do serviço para uma entidade sem fins lucrativos poderia ser prejudicial para os atendimentos.

“Tenho desconfiança do que é terceirizado, porque temos tido experiências não tão boas, porque geralmente a empresa tem uma tendência muito perigosa, mas é uma possibilidade”, pontuou.

Para o coordenador da CR Manaus, melhor seria que o órgão indigenista fosse reestruturado para receber e executar o serviço da linha telefônica exclusiva.

“O ideal seria estruturar e colocar dentro da própria Funai, porque geralmente quem presta concurso é quem tem paixão pela causa, tem engajamento, se compromete com aquilo”, defende o gestor.