Sindicato do Comércio Atacadista defende ICMS de 7% para itens da cesta básica

A alíquota hoje de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica pode vir a ser de 7%. A proposta foi discutida na sexta-feira(19), na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-ALE/AM), entre empresários dos setores atacadista e varejistas, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e deputados que compõem a Comissão Especial criada para discutir e encontrar mecanismos que justifiquem o Governo do Estado a rever a atual alíquota do ICMS incidente sobre os 16 produtos da cesta básica.

A proposta partiu do Sindicato do Comércio Atacadista do Amazonas (Sincadam) e será analisada pelo corpo técnico da Sefaz, que fará simulações e depois encaminhará os resultados para a apreciação do governador Omar Aziz, ainda em abril.

O Sincadam tomou essa iniciativa levando em consideração aquilo que dispõe o Convênio 128/94, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual autoriza os Estados a estabelecerem carga tributária mínima de 7% do ICMS nas saídas internas de mercadorias que compõem a cesta básica.

Caso a proposta feita pelo sindicato seja acatada pelo governador, e a alíquota do ICMS da cesta básica passe então de 17% para 7%, a redução na base cálculo dos produtos que integram a cesta será de 58,83%, no momento da apuração do imposto. “O atacadista iria até a Sefaz, faria a adesão do benefício através de um convênio ou lei e se comprometeria que esse incentivo chegue até o consumidor”, sugeriu o presidente do sindicato, Enock Luniére.

Viável ou não?

Segundo chefe do setor de tributos da Sefaz-AM, Ivone Assako, ainda não há como saber se a proposta é viável ou não, mas é uma possibilidade por já existir a autorização do Confaz, fixando os 7%. “Assim que a comissão da Assembleia Legislativa consolidar a proposta, a secretaria fará simulações e estudos para saber de que forma ela impactará no Estado”, comentou.

Desde janeiro, em decorrência a aprovação da Lei Complementar nº 112/2012, a Sefaz passou a cobrar 17% de ICMS sobre os 16 itens da cesta básica, gerando um aumento de mais de 20% ao consumidor final. De 2003 até dezembro do ano passado foi de 1%. “Na próxima quarta-feira iremos nos reunir com o sindicato dos varejistas e tentar firmar o mesmo pacto que fizemos com os atacadistas, para garantir que o consumidor sinta essa redução no preço dos produtos”, informou o presidente da CDC, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

Transparentes

O deputado Luiz Castro (PPS) sugeriu que as informações dos impostos sejam mais transparentes ao consumidor na nota fiscal. “Para ele entender se está comprando um produto em um estabelecimento que está aderindo ou não ao programa, que entendemos que terá adesão voluntária”, explicou.

Na opinião de Guto Cobert, gerente de Marketing da rede DB de supermercados, há grande possibilidade de os varejistas locais aderirem à proposta feita pelo Sincadam, já que isso traria competitividade ao setor, além de beneficiar a população, entretanto é importante definir como será feito esse repasse de benefício.

Além da redução do ICMS, outras sugestões apresentadas pelo Sincadam foi a de incluir na cesta básica produtos com aspecto de consumo regional, tal como sardinha em lata e carne em conversa e, deixar de fora a carne de gado, que já possui incentivo de 5% de alíquota na entrada.