Defensoria Pública vai à Justiça pedir testagem em massa da Covid-19 no AM
Ação Civil Pública formulada pela DPE-AM pede que a Justiça do Amazonas obrigue o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus a realizarem testagem em massa no modelo RT-PCR para diminuir as subnotificações da doença
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) emitiu uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça do Amazonas que obrigue o Governo do Amazonas, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) e a Prefeitura de Manaus a realizarem testagem molecular em massa para a Covid-19. Assinado pelo defensor Rafael Barbosa, o documento pleiteia urgência na apreciação do pedido, tendo em vista a proteção da saúde pública do Amazonas e o rápido aumento no número de casos da doença no estado.
Devido ao agravamento da pandemia no estado nos meses de novembro e dezembro, a recomendação da Defensoria é de que sejam adotadas medidas urgentes para conter a curva de contágio e disseminação do coronavírus. No documento, a DPE pede que sejam feitas testagem ampliada, criação de fluxo dos procedimentos, cumprimento da legislação sobre a confecção de Certidões de Óbitos e a criação do comitê contra a subnotificação.
A Defensoria solicita ainda no texto que os governos estadual e municipal aprimorem o conteúdo dos boletins epidemiológicos oficiais diários, incluindo dados sobre o número de testados com diagnóstico negativo, com distinção dos realizados na rede pública e na rede particular, assim como das diferentes modalidades (teste rápido, RT-PCR, etc).
Testagem em massa
Em ação conjunta, os governos devem ainda ampliar o número de testes, com testagem em massa na modalidade RT-PCR, de modo a identificar casos sintomáticos e assintomáticos da Covid-19. A Defensoria recomenda que sejam utilizados recursos próprios para a aquisição dos kits de testagem, já que não há disponibilidade por parte do Governo Federal.
Os testes de RT-PCR são os que têm função efetivamente diagnóstica, sendo o teste definitivo segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), porque através dele é possível detectar uma parte do RNA do vírus que é específica dele, ou seja, é a identidade do vírus, sem possibilidade de confundir o resultado
Se acatado pela Justiça, a obrigação é que no prazo de sete dias corridos, o Estado do Amazonas e o município de Manaus, em conjunto ou isoladamente, apresentem plano para comprovar a ampliação da testagem molecular. A Defensoria pede ainda autorização para que órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Amazonas, entre outros, possam agir como fiscalizadores da execução da liminar.
Subnotificação e urgência
Segundo a Defensoria, além de proteger o sistema de saúde público, os pedidos têm como objetivo resolver o problema crônico da subnotificação, dos sepultamentos indignos e ainda obter a documentação relacionada aos óbitos ocorridos em meio à pandemia da Covid-19.
De acordo com os dados oficiais divulgados neste domingo (3), o Amazonas já atingiu a marca de 202.413 casos de Covid-19, com exatos 5.345 óbitos decorrente da doença. Conforme o boletim, há 963 pacientes internados, sendo 591 em leitos (195 na rede privada e 396 na rede pública), 341 em UTI (128 na rede privada e 213 na rede pública) e 31 em sala vermelha.
Diante dessa evolução nos números de casos da doença, a Defensoria afirma que as medidas não podem mais ser adiadas e recomenda que os pedidos sejam acatados em caráter de urgência. Se acatado, os governos estadual e municipal devem ainda divulgar todos os dados relacionados à pandemia em seus sites oficiais, além das ações praticadas pelo Comitê relacionadas à demanda solicitada.