PL que regulamenta mototaxi em Manaus é aprovado em primeira discussão na CMM
A matéria foi aprovada em primeira discussão por unanimidade. Obedecendo a tramitação legal, o PL foi encaminhado à segunda discussão, que deve acontecer no próximo dia 12. Até lá os vereadores terão que aprovar ou não as três emendas apresentadas ao projeto
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade na manhã desta quarta-feira (31) no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) que regulamenta a atividade de mototáxi na cidade. A votação foi acompanhada por mais de 200 mototaxistas que estavam na galeria da casa.
Após aprovação em primeira discussão, o PL foi encaminhado para segunda discussão, que deve acontecer no próximo dia 12. Até lá os vereadores terão que aprovar ou não as três emendas emendas apresentadas à matéria.
O projeto projeto de regularização da profissão estava sob coordenação do secretário de Governo do Município, Humberto Michiles, junto com o Instituto Municipal de Engenharia do Trânsito (Manaustrans) e a Procuradoria do Município.
Conforme o Projeto de Lei 282/2013, os mototaxistas deverão cumprir uma série de exigências, além das estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para continuarem atuando.
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