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A Crítica
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Eleições 2018: no Amazonas 2,4 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (7)

Brasileiros vão às urnas neste domingo cumprir tarefa constitucional estabelecida na Carta Magna promulgada há três décadas

Publicado em 06/10/2018 às 19h40 · Atualizado em 12/03/2022 às 06h34
Eleições 2018: no Amazonas 2,4 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (7)
Foto: Reprodução/Internet

A eleição deste domingo, 7 de outubro de 2018, quando 147,3 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas escolher seus representantes (presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais), dos quais 11,5 milhões estão na Região Norte e 2,4 milhões no estado do Amazonas, cumpre uma tarefa constitucional restabelecida há 30 anos pela Carta Magna: o estado democrático de direito que é referendado no parágrafo único quando diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

No entanto, uma pergunta recorrente tem feito ecoar nos quatro cantos do País e do mundo: a jovem democracia brasileira corre perigo? Para corroborar esse temor, recente pesquisa revela que 13% do eleitorado dizem que tanto faz se é uma democracia ou uma ditadura e 12% afirmam que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura.

O relator-geral da Constituição Federal de 1988, o ex-senador amazonense Bernardo Cabral, não vê, neste momento, a possibilidade de uma ditadura nem militar nem ditadura civil, de direta ou de esquerda e um dos motivos para a essa segurança é a manutenção das instituições como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Além disso, hoje, há uma verdade democrática que os entendidos da política afirmam: quem ganhar a eleição, leva. No entanto, se isso não acontecer, o que estou prevendo; se a democracia não for respeitada, aí vamos para uma ditadura, havendo, portanto, uma ruptura institucional, igual a que já conhecemos só era em preto e branco, agora, em tecnicolor”, comento Cabral.

Revisão constitucional

Na campanha eleitoral deste ano, pelo menos dois dos 13 candidatos a presidente da República – que lideram as pesquisas – Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), prometem, se eleitos, fazer uma nova Constituição. O primeiro candidato, por meio do seu candidato a vice-presidente (general Mourão), defendeu uma constituinte sem que seus membros sejam eleitos, mas uma comissão de notáveis para formular o novo texto constitucional. Já Haddad quer uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral (sem a divisão de Câmara dos Deputados e Senado)”.

Bernardo Cabral também não vê necessidade de revisão constitucional. Ao rememorar os 30 anos da “Constituição Cidadã”, o ex-senador amazonense diz que constituinte originário deu poderes ao constituinte derivado (Congresso Nacional) para fazer uma revisão cinco anos após a promulgação – ocorrida em 1993 – e que se perdeu uma grande oportunidade para se fazer os ajustes necessários.

Cabral também lembra que o Poder Legislativo também pode fazer as alterações por meio das Propostas de Emendas à Constituição (PECs). “Não cabe hoje convocar uma Assembleia Nacional Constituinte porque não há ruptura institucional como ocorreu no passado. Era comum, uma Junta Militar assumir o poder quando havia essas rupturas. Desde a redemocratização, tivemos dois impeachment (Fernando Collor e Dilma Rousseff) e quem assumiu sempre o foi o vice-presidente cumprindo o mandamento constitucional”.

2 mil

Esse é o número de artigos, alíneas e incisos que constituíam o “texto bruto” da Carta da República de 1988 antes da sistematização feita por Bernardo Cabral. Ao final, ficou com 250 artigos e mais 94 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Povo é o ator constitucional efetivo

Na sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o ator constitucional mais efetivo para a progressiva concretização do texto magno é o próprio cidadão, o povo, aquele a que se destina a Carta Magna. “É essa percepção que deve conduzir seu intérprete – o Poder Judiciário – na constante evolução de sua aplicação, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, a cidadania conquistada e a pluralidade até aqui construída”.

O ministro Dias Toffoli salientou que os desafios sempre existirão e, citando o constitucionalista português Gomes Canotilho, uma das funções primárias de uma constituição cidadã é a de fazer ecoar “os gritos do nunca mais” contra a escravatura, a ditadura, o nazismo, o fascismo, o racismo e o comunismo.

Segundo ele, o jogo democrático traz incertezas e a grandeza de uma nação é exatamente se inserir nesse jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia. “Temos como guia este pacto fundante, a aniversariante Constituição de 1988. E nós, o Supremo, somos e seremos os garantes desse pacto”, concluiu.

Maioria dos eleitores quer democracia

O apreço pela democracia nunca foi tão forte entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. Para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país. O índice é o mais alto registrado desde 1989, no ano da primeira eleição para a Presidência da República após a ditadura militar (1964-1985), quando a questão foi aplicada pela primeira vez.

Houve crescimento em relação à última pesquisa Datafolha sobre o tema, em junho de 2018, quando 57% dos eleitores apontaram a democracia como a melhor forma de governo. Na última pesquisa, realizada nos dias 3 e 4, 12% dos eleitores apontam a ditadura como um regime melhor do que a democracia.

Outros 13% dos entrevistados disseram que “tanto faz” a forma de governo. Além disso, 5% não opinaram. A pesquisa do Datafolha é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo da pesquisa é composto pelos eleitores com 16 anos ou mais do país.

Avanços

Ao falar em uma entrevista sobre os 30 anos da Constituição, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso enumerou conquistas como a estabilidade institucional e monetária e uma expressiva inclusão social. Também cita os avanços em direitos fundamentais das mulheres (na conquista da liberdade sexual, no mercado de trabalho e na luta contra a violência doméstica), em favor dos afrodescendentes e da comunidade LGBT.

OPINIÃO

Carlos Santiago – Sociólogo, analista político e advogado

Não é hora de revisão da nossa Carta Maior. A Constituição de 1988 é o resultado de um momento histórico e de um grande pacto social contra o arbítrio e pela inclusão de direitos sociais aos brasileiros que lutavam há séculos por cidadania. Além de consagrar o Estado Democrático de Direito, o planejamento estatal, a responsabilidade fiscal e a autonomia ao Ministério Público, entre outros. Como a democracia está em expansão e se apresenta como bandeira aos mais humildes, à cidadania e à repartição do poder, origina-se aí um ódio à democracia por aqueles que sempre olharam as desigualdades econômicas como fenômeno natural. Isto ocasiona uma tensão entre os defensores dos valores democráticos como fator de inclusão e aqueles que estão do lado oposto da pirâmide social. Soma-se também o fato do Brasil possuir uma elite política e econômica autoritária que nunca quis partilhar poder com o povo.

Agora, o compromisso das instituições e da sociedade civil deve ser com a efetivação de direitos sociais, políticos e garantias fundamentais porque o Brasil continua com péssimos indicadores de analfabetismo, sem atendimentos na saúde, com desemprego, sem moradia e índios, mulheres e negros ainda buscam proteção.