Se fizer o dever de casa até 2032, o Amazonas viverá um boom industrial

A partir de 2033, a Zona Franca de Manaus (ZFM) será a única área do Brasil a receber incentivos fiscais. A análise foi feita pelo ex-deputado federal e advogado constitucionalista Marcelo Ramos. A benesse prevista na Reforma Tributária, promulgada no Congresso essa semana, segundo ele, é o ponto de partida para novos ares na indústria local, mas o Amazonas precisa fazer o dever de casa para garantir ainda mais competitividade.

A Reforma Tributária está contida na Emenda Constitucional 132, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. A discussão do novo modelo tributário, no parlamento, demorou 30 anos. A nova regra define a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins –  e cria dois novos tributos a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob responsabilidade estadual e municipal. 

Após uma longa negociação foi assegurado à ZFM um regime específico de cobrança de impostos. No modelo tributário atual, itens fabricados na região com Processo Produtivos Básico (PPB) aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) têm direito à isenção do IPI. Para os produtos fabricados fora do modelo a cobrança continua valendo.

Ex-vice-presidente da Câmara Federal Marcelo Ramos lembra que, em 2033, todos os benefícios fiscais concedidos por outras regiões do país serão extintos (Foto: Câmara de Deputados)

 

Diferencial

A lógica seguirá valendo mesmo após o prazo para transição da Reforma Tributária, que termina em dezembro de 2032. Embora o IPI seja extinto para a maioria das mercadorias após esse período, as fábricas fora da região suframada, que desejarem produzir bens fabricados nos estados beneficiados, terão que pagar o IPI, assegurando o diferencial comparativo da ZFM.

Com a chegada de 2033, todos os benefícios fiscais concedidos por outras regiões do país serão extintos. Dessa forma, segundo Marcelo Ramos, Manaus e São Paulo seriam os únicos polos de atração do setor industrial. 

“A ZFM será  a única área com incentivo fiscal em todo o Brasil. O Brasil só terá dois polos atrativos de atividade industrial: São Paulo,  porque está perto da matéria-prima, do mercado consumidor e porque tem uma infraestrutura logística consolidada e Manaus, porque tem a Zona Franca e incentivo fiscal”, declara Marcelo em um vídeo publicado nas redes sociais.

A economista Denise Kassama afirma que a vantagem fiscal única após a transição da reforma tributária é um fato, mas a logística na Zona Franca é muita cara e ineficiente. Por isso, custa caro transportar insumos do resto do mundo para Manaus e mais caro ainda escoar para os grandes centros consumidores.

Economista Denise Kassama ressalta que o custo logístico é um dos fatores que pesa no desenvolvimento do Amazonas (Foto: Arquivo/AC)

 

“Nossos portos e aeroporto não dão vazão suficiente e as empresas acabam ensejando em custos de armazenagem até a liberação da carga. A conta que o empresário faz quando está prospectando vir para ZFM é observar  a diferença entre produzir no Sudeste, perto de portos e centros consumidores, e produzir na ZFM, que mesmo com suspensão tributária tem um alto custo logístico”, explica a economista.

Segundo ela, se a diferença entre produzir em São Paulo e produzir em Manaus for pequena, os empresários tendem a não vir para a ZFM e por isso é necessidade de ampliar a infraestrutura para escoamento rápido da produção.

Prioridades

Marcelo alerta ainda que é necessário “fazer o dever de casa” e melhorar problemas históricos como a infraestrutura logística, além de fomentar o combate à burocracia para criar um ambiente saudável de negócios. Com a aplicação dessas soluções, unida ao incentivo fiscal, segundo Ramos, o Amazonas presenciara “um boom de crescimento para a indústria”.

“Se o Estado do Amazonas fizer o dever de casa de melhorar a sua infraestrutura logística, investir em telecomunicações energia, em portos, garantir que nossas hidrovias estejam sinalizadas, balizadas fiquem navegáveis o ano inteiro, garantir uma ligação rodoviária com o resto do brasil vamos conseguir ser extremamente atrativos para a atividade industrial e a ZFM pode crescer muito com essa nova realidade”, assegura o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Zona Franca

A Reforma Tributária também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, por meio de Lei Complementar, utilizando recursos da União. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento e diversificar as atividades econômicas nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá.

“São recursos importantes para continuar nossa missão de promover o desenvolvimento, reduzindo as disparidades regionais em nossa área de atuação”, afirmou o superintendente da Suframa, Bosco  Saraiva.

Bosco  destacou que a inclusão do IPI da Zona Franca de Manaus na Constituição Federal fortalece a base legal do projeto de desenvolvimento. “A Zona Franca de Manaus ganha força, pois a regra de cobrança de impostos está agora na Constituição, a lei máxima do nosso país”. 

Ele explicou que a produção no Polo Industrial de Manaus acarreta custos logísticos adicionais para acessar o mercado consumidor. Esses custos são compensados por diferenciação tributária, representando uma vantagem comparativa por meio dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

“Nossa interpretação é que o IPI da Zona Franca já possui uma base legal sólida, eliminando efetivamente qualquer insegurança jurídica para alguns empreendedores. O texto constitucional agora nos assegura isso de forma concreta”, declarou o superintendente da Suframa.

Competitividade

O preidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, ressalta que, segundo a reforma tributária,  convalidação dos incentivos estaduais se encerra em dezembro de 2032.

Presidente da Fieam, Antônio Silva, diz que, além das rodovias e hidrovias, é preciso investir em telecomunicações, pesquisa e inovação e de mão de obra qualificada (Foto: Divulgação/Fieam)

 

“Embora a reforma preveja outros tratamentos diferenciados, em termos industriais, a Zona Franca de Manaus permanece como exceção. O Marcelo foi feliz ao afirmar que esse é apenas um dos pontos para manter a atratividade do Polo Industrial de Manaus, talvez aquele mais facilmente perceptível, pois impacta diretamente a composição de custos dos produtos”, disse o empresário.

Antônio Silva enfatiza que existem outros fatores que pesam na competitividade das indústrias locais e que precisam ser trabalhados a fim de que os incentivos se tornem o fator determinante para a atração de novos investimentos.

“Cito, principalmente, as questões estruturais que envolvem: infraestrutura, aí englobado os assuntos relacionados às rodovias e hidrovias, fornecimento de energia de qualidade e telecomunicações; a formação de mão de obra qualificada, uma vez que os processos fabris exigem um nível maior de especialização a cada dia; e a pesquisa e inovação, precisamos estar alinhados com as melhores práticas e processos, de modo que nossas indústrias não fiquem estagnadas no tempo e possam acompanhar a evolução tecnológica, mantendo-se sempre no estado da arte”, disse.

Logística

Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial de Manaus (Aficam), Roberto Moreno, lembra que a economia local precisa de investimentos em infraestrutra e logística. 

“A segurança jurídica é outro ponto que não pode ser esquecido, ainda haverá as regulamentações. Tudo isso realmente pode ser em vão, se não se aproveitar esses anos e efetivamente dar um salto nesses fatores que ele colocou de maneira clara, para termos nossa Manaus, nosso Amazonas, definitivamente inserido no contesto econômico, político e social do Brasil. Contamos com nossas autoridades, que se mostraram extremamente competentes na condução das negociações da Reforma Tributária e que agora, poderão preparar o Estado do Amazonas para essa fase de progresso vertiginoso novamente. E sempre deixando nossa floresta em pé”, disse.