Aumento da parcela do auxílio estadual para R$ 400 vira debate na Aleam
O deputado Serafim Corrêa sugeriu utilizar dinheiro guardados nos cofres de órgãos públicos para aumentar o valor pago mensalmente pelo auxílio a 100 mil famílias do AM
O possível aumento da parcela do auxílio emergencial estadual para R$ 400 é debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou nesta quarta-feira (3), requerimento propondo ao Governo do Amazonas a utilização de R$ 60 milhões guardados nos cofres da ALE-AM e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do auxílio estadual pago a 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no Estado.
O valor total do Auxílio Estadual é de R$ 600 e será pago em três parcelas de R$ 200, conforme anúncio feito pelo governo estadual na semana passada. De acordo com Serafim, até 31 de dezembro de 2020, a ALE-AM tinha em caixa o valor de R$ 42 milhões e o TCE a quantia de R$ 96,3 milhões.
Serafim detalhou que dos R$ 42 milhões em caixa da ALE-AM, R$ 20 milhões representam 47,5%, restando R$ 22 milhões. No caso do Tribunal de Contas, o parlamentar afirma que sendo transferido R$ 40 milhões (41,5%) para o Auxílio Estadual, a Corte, que possuía em caixa R$ 96,3 milhões até 31 de dezembro, ficaria com R$ 56,3 milhões.
O instituto do cartão social foi uma legislação enviada no ano passado à ALEAM pelo Governo do Amazonas. A Lei Ordinária n° 5.284, que institui a fonte de recurso do cartão social, agora chamado de auxílio emergencial estadual, previa que a primeira parcela do benefício fosse paga já em janeiro.
O governador Wilson Lima (PSC), em mensagem governamental anual, ontem na Assembleia, confirmou que o Governo do Amazonas iniciou a entrega dos cartões do auxílio emergencial estadual que vai pagar R$ 200 a cem mil famílias por três meses.
Em 19 de janeiro, Serafim Corrêa sugeriu aos deputados estaduais que se faça a transferência de R$ 20 milhões de sobras do orçamento da ALE-AM ao Fundo Estadual de Saúde. Serafim explicou que os repasses também beneficiaram os fundos municipais dos 61 municípios do interior.
“Portanto, o Estado tem no âmbito do Poder Legislativo (ALE-AM e TCE-AM) recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, questionou o deputado.