Decisão do TST sobre servidores da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas é anulada
# Decisão nula – A novela que envolve os servidores da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) está longe do fim. Recentemente, a última decisão judicial do caso, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mandava afastar aproximadamente 70 servidores celetistas de seus cargos, foi considerada nula. Isto aconteceu porque a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que está atuando em defesa dos servidores celetistas, não foi notificada para se pronunciar nos autos e pediu nulidade da decisão.
# Mais de uma década – A história se estende por mais de 10 anos, quando a TV Cultura virou fundação e o Ministério Público Federal do Trabalho e Ministério Público do Estado firmaram acordo com o Estado para afastarem, na época, quase cem trabalhadores que entraram no serviço público sem prestação de concurso.