Senado analisa anulação da redução da alíquota de importação de bicicletas

O Senado pautou para a sessão plenária desta terça-feira (16/3) a apreciação do projeto de decreto legislativo de autoria da bancada do Amazonas que anula a resolução do governo federal que reduz gradativamente de 35% para 20%, até o final do ano, a alíquota de importação de bicicletas.

Assinado pelos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), a matéria é relatada por este último. No site do Senado, a informação é de que a proposta consta da ordem do dia de hoje e aguarda parecer do relator.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior foi emitida no dia 17 de fevereiro deste ano e seus efeitos sobre a indústria nacional de produção de bicicletas, segundo parlamentares e entidades de representação do empresariado, é catastrófico. O imposto cai de 35% para 30% a partir de 1º de março; de 30% para 25% a partir de 1º de julho; e para 20% a partir de 31 de dezembro.

O projeto dos senadores amazonenses ressalta que o setor de duas rodas gerou 13,4 mil empregos em 2019 com investimentos de R$ 5,1 bilhões e faturamento de R$ 15,1 bilhões. Enfatizam ainda que o segmento de bicicletas da Zona Franca de Manaus manteve 1,1 mil trabalhadores diretos e 3,5 mil indiretos com faturamento de R$ 764 milhões.

Citam o papel estratégico do setor no equilíbrio ambiental da Amazônia, por conta da redução da pressão pelo desmatamento motivada pela geração de empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Destacam o risco de ampliação do processo de desindustrialização do país, mostrando que em 2020 houve uma queda de quase 30% na produção do PIM com a produção de 665.186 unidades diante das 919.924 produzidas no ano anterior.

“Não se trata, aqui, simplesmente de proteger os produtores nacionais da competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”, diz um trecho do projeto dos senadores.

Eles também dão destaque ao fato do Amazonas viver a pior crise sanitária de sua história, com efeitos econômicos gravíssimos. “Milhares de amazonenses estão impedidos de trabalhar, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do PIM. Não faz sentido, em um momento como este, simplesmente transferir empregos de Manaus para outros países”, afirma o texto.