Relator descarta Cide e mantém o IPI como diferencial da Zona Franca de Manaus
Aguinaldo Ribeiro descartou as emendas aprovadas no Senado, dentre elas a que trocou o Imposto Seletivo pela Cide
O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), substituiu a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) pela manutenção do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como medida para assegurar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação acaba de ser dada pelo parlamentar na leitura do relatório final que está sendo apreciada ao longo desta sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Em novembro, o Senado aprovou uma emenda na PEC trocou o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos da ZFM que fossem produzidos em outros estados, pela Cide, por indicação do senador Eduardo Braga, relator da proposta na Casa.
A Cide foi o principal impasse no texto e atrasou a votação em plenário que deveria ter ocorrido ainda no dia anterior. Minutos antes da votação, os deputados ainda não tinham acesso ao relatório. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas foi um dos que criticaram a contribuição em favor da ZFM.
Conforme o relator, foi feita a exclusão dos trechos da a PEC que determinavam a substituição do IPI pela Cide em produtos na ZFM até 2027. As mudanças foram frutos de uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB). “Na prática teremos um IPI Zona Franca de Manaus”.
O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cumprimentou o senador Eduardo Braga (MDB) que foi ao plenário da Câmara dos Deputados para negociar a permanência da ZFM na Reforma Tributária, destacando que o parlamentar amazonense teve a “difícil missão de tratar o tema em praticamente 4 meses e aprovar no Senado”.
Aguinaldo Ribeiro disse que o processo foi resultado de diversos debates nas casas legislativas e que não admitiria a politização do texto. “O que está aqui hoje foi o resultado de um consenso e eu diria que é a construção de maioria, porque é difícil ter consenso em uma casa tão plural”.
A Cide ganhou destaque essa semana, após os governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ) manifestarem descontentamento com a contribuição alegando um possível aumento da carga tributária em alguns setores, além de divergências sobre a distribuição da arrecadação, que, na proposta, beneficia o Amazonas por meio de um fundo específico.
A alteração foi acolhida com bons olhos pela bancada do Amazonas, uma vez que a ZFM em tese não terá grandes mudanças em relação ao modelo atual. “A próxima luta será na lei complementar para fechar a proteção da ZFM”, declarou de deputado Capitão Alberto Neto (PL), que primeira votação na Câmara votou contra a aprovação da reforma.