Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas é contra ensino domiciliar

Através da socialização, acolhimento, experiências e estratégias pedagógicas, o ambiente escolar exerce um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças e adolescentes. No entanto, o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, tem ganhado cada vez mais adeptos, mesmo sendo uma prática não regulamentada no país. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) é contra a modalidade por diversos fatores, entre eles, a necessidade dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes terem ampla formação acadêmica.

A presidente Sinepe-AM, Elaine Saldanha, observa que a educação tem se mostrado fundamental para ajudar os estudantes a passarem por esse momento difícil. ”E o atendimento educacional especializado oferecido pelas escolas é um diferencial, pois o professor possui o entendimento das melhores práticas de aprendizagem. Dessa forma, o homeschooling contribui para o agravamento da desvalorização dos professores”, frisa.

A vice-presidente do sindicato, Laura Cristina Vital, revela que em virtude da mudança brusca na rotina escolar devido à pandemia, houve aumento de crianças e adolescentes com crises de ansiedade e depressão. “Vale lembrar também os índices de violência doméstica nos lares”, acrescentou. Maus tratos, negligenciamento e abusos geralmente são identificados pela escola. Com a educação domiciliar, crianças e jovens ficam suscetíveis apenas ao cuidado dos pais e familiares.

A interação com os colegas e professores, mesmo que através de encontros virtuais, também foi uma forma de apoio e serviu para amenizar a saudade de socializar. “A escola tem um papel essencial na promoção da saúde física e mental das crianças e adolescentes”, salienta Laura.

Ela ainda ressalta que o ambiente escolar proporciona encontro, interações e uma multiplicidade de vivências e experiências que somente o convívio com o ambiente escolar oportuniza. “O professor ensina a criança a se alfabetizar e o cirurgião cardíaco realiza um procedimento cirúrgico, não há como invertermos esses papéis, porque ambos profissionais não têm expertise para desenvolver o trabalho do outro”, compara.

Hoje a Constituição Brasileira prevê que o ensino é obrigatório entre dos 4 aos 17 anos de idade. O artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E no seu artigo 55, o ECA diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Audiência Pública

Para discutir o assunto, aconteceu nesta segunda-feira (26) uma audiência pública virtual por iniciativa da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro contou com a participação do Sinepe-AM, representante do Ministério da Educação (MEC), parlamentares e pais.

Durante a audiência, a assessora especial do MEC, Inez Augusto Borges, exemplificou algumas personalidades da história americana, entre elas Benjamin Franklin, que teve apenas dois anos de ensino formal, conhecido por sua contribuição à ciência no estudo da eletricidade. “Acredito que o Brasil tem muito a ganhar com a educação domiciliar, recebi a informação que somente em Manaus há de 50 a 70 famílias nessa modalidade e a expectativa é que haja muito mais”, comentou a representante do ministério.

Também participou da audiência o deputado federal Lincoln Portela, autor de um projeto de lei da educação domiciliar no Brasil. Alfabetizado em casa pela avó, o parlamentar destacou que a proposta não busca combater o ensino tradicional, mas criar alternativas aos pais que tiverem condições de educarem seus filhos em casa.

Sem levar em conta que é na escola que as crianças convivem com uma diversidade de outras da mesma faixa etária, o parlamentar afirmou que na Constituição Federal não há nenhuma referência da socialização da criança no ambiente escolar. “A socialização também pode ser feita em casa ou em um clube”, apontou Portela, que informou que há pelo menos 15 mil alunos na modalidade homeschooling no Brasil.

Favorável ao ensino domiciliar, também participou da audiência a secretária nacional da Família na pasta da ministra Damares Alves, Angela Gandra, que adiantou que hoje está sendo criado em parceria com o MEC o programa “Família na Escola” para despertar os pais para que deleguem a educação dos filhos.

Outro participante do encontro que falou com sobre os benefícios do homeschooling com base em suas experiências pessoais foi o pastor e fundador da Nova Igreja Batista (NIB), David Hatcher. Na infância, ele estudava durante o dia na escola pública e à tarde em casa.

Sem apresentar fontes, ele citou que há estudos que comprovam que o aluno da modalidade homeschooling é autodidata e fez uma analogia ao sistema de ensino escolar, dizendo que é preciso “quebrar essa muleta e deixar o manco andar”, referido-se à escola como uma muleta.

Outro participante da audiência que falou dos benefícios da educação domiciliar foi Tiba Camargo, vice-presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, que mostrou resultados de pesquisas em países desenvolvidos, como o Canadá. “Os alunos têm desempenho maior que no ensino tradicional”, informou.

Sem mencionar números, Camargo apontou que outra vantagem do homeschooling é na “economia” do orçamento familiar, já que os pais e responsáveis não investiriam mais em uniforme, transporte escolar e material didático dos filhos, mas sim em tutores.

Para o secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), Luiz Fabian Barbosa, é preciso observar o perfil de aprendizagem do aluno. Ele citou como exemplo os filhos que possuem preferências diferentes pelo ensino presencial e remoto. “Apesar de ser um modelo de ensino adotado por vários países, ainda é algo muito novo para a nossa realidade, é necessário que haja outras discussões para a criação de uma legislação que não comprometa o sistema e a aprendizagem dos alunos”, disse.

A especialista em qualidade da educação, Dinamara Machado, levantou que é preciso que os pais se perguntem primeiramente qual a motivação em levar os filhos a estudarem em casa. “A criança não pode crescer com uma viseira, assim como a escola não é depósito de criança, o homeschooling não pode ser um espaço de segregação”, pontuou a especialista.