TCE julga 28 processos na próxima segunda-feira (18)
Os ex-prefeitos de Presidente Figueiredo e de Envira, Antônio Fernando Fontes Vieira e Rômulo Barbosa Mattos, respectivamente, estão entre os gestores que tentam, por meio de recurso, anular os pareceres desfavoráveis do pleno.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga às 9h da manhã na próxima segunda-feira (18) 28 processos durante a 6ª sessão ordinária de 2013. Entre os principais itens da pauta estão dez recursos, oito prestações de contas, oito representações, entre outros.
O Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste terá suas contas anuais de 2011, de responsabilidade da diretora-geral, Christianny Costa Sena, avaliadas pelos conselheiros.
O Ministério Público de Contas (MPC) possui duas representações em pauta, sendo uma contra o prefeito Raimundo Guedes dos Santos (de Japurá) e outra contra o ex-prefeito Francisco Togo Soares (de Uarini), por omissão dos gestores em responder as requisições do órgão.
Na pauta ainda consta com uma representação da ex-vereadora Lúcia Antony, com pedido de medida cautelar, contra a concorrência pública lançada pela Prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), referente à prestação de serviços de descarte dos resíduos sólidos no município.
**Com informações da assessoria