MPE apura critérios que elegeram esposa de “Tio Patinhas” como membro de comitê
Instauração de inquérito se deve ao ao fato de Luciane Barbosa Farias ter sido uma das selecionadas como representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O Ministério Público Estadual do Amazonas instaurou Inquérito Civil Público para apurar “os critérios de escolha dos integrantes da sociedade civil, no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas”.
A decisão para a instauração do inquérito deve-se ao fato de Luciane Barbosa Farias ter sido uma das selecionadas como representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, e sua participação em evento nacional do Ministério da Justiça, além de outras visitas a diversos outros órgãos de Administração Superior do Executivo Federal.
De acordo com o Ministério Público, Luciane também visitou a outros órgãos, como ao CNJ, o Legislativo Federal e, ainda, a repartição da ONU. Conforme o MP, Luciane Farias é condenada em 2ª Grau de Jurisdição a dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ela recorreu e responde atualmente ao processo em liberdade.
O procedimento aberto tem em mira o fato de Luciane Farias ter sido escolhida para representar o Comitê Contra Tortura do Amazonas, em evento do Ministério da Justiça, em Brasília, assim como, anteriormente, para compor o próprio Comitê. No entanto, o edital referente à seleção de membros representantes da sociedade civil exigia a apresentação de antecedentes criminais, o que impossibilitaria a entrada dela no comitê.
Ocorre que Luciane Farias já possuía a condenação referida, além de ser companheira de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, um dos reconhecidos líderes da facção Comando Vermelho no Amazonas, e que se encontra preso preventivamente.
Como ato inicial do Inquérito Civil Público, o MP recomenda à presidência do Comitê para que desligue ou torne sem efeito eventual o ato de nomeação de Luciane Farias, evitando sua manutenção ou efetivação no Comitê, que tem como pressuposto de ocupação a ordinária idoneidade de todo e qualquer servidor público.
Assim, a recomendação segue, ainda, apontando a necessidade de observância estrita do controle dos requisitos previstos no Edital de Convocação para a escolha de representantes da sociedade civil.