Projeto sugere que presos paguem custos do uso de tornozeleira eletrônica
Se aprovado o projeto, presos que possuem condições econômicas elevadas arcarão com os custos de tornozeleiras, braceletes ou chips subcutâneos
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei, no qual propõe que apenados arquem com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico segue para votação, após cumprir nesta segunda-feira (01/06), os três dias de tramitação na Casa.
O projeto de Lei tem o objetivo reduzir os custos do Poder Público com apenados que dispõem de condições financeiras para arcar com a aquisição, instalação, manutenção e monitoramento do equipamento. De acordo com o documento, a medida poderá desafogar o sistema prisional.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, somente presos que possuem condições econômicas elevadas arcarão com os custos de tornozeleiras, braceletes ou chips subcutâneos, aos demais, o Governo do Estado deverá responsabilizar-se perante os gastos.
Como funcionará
A decisão de que o preso deverá arcar com custos, será embasada no artigo 98, cujo garante a gratuidade da justiça, após a audiência de custódia, pedido de liberdade provisória formulada durante a instrução do processo, liberdade concedida por ocasião da prolação de sentença condenatória, progressão ou inserção em regime menos gravoso que o fechado.
Para melhor compreensão do apenado, o Poder Executivo deverá elaborar e disponibilizar cartilhas orientativas de emissão e pagamento. Além disso, poderá determinar que o pagamento seja realizado após a colocação do equipamento, em prazo máximo de dez dias. Nos outros meses, o pagamento será realizado mensalmente, até o último dia do mês corrente.
O valor será definido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), levando em consideração o custo com a atividade de monitoramento eletrônico, no qual será recolhido e destinado ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam).