“Não há cultura de prevenção a desastres e mudanças climáticas”, avalia procurador
O procurador Ruy Alencar é titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM e adiantou que todos os municípios do AM respondem pela falta de planos de ações climáticas
Em entrevista ao acrítica.com nesta segunda-feira (23), o procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), avalia que os municípios amazonenses não possuem planejamento de prevenção a desastres e de enfrentamento às mudanças climáticas.
Alencar é o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do órgão fiscalizador e diz que todos os 62 municípios respondem a representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por inexistência de planos de ações climáticas.
“A partir de certas evidências e fatos notórios quanto à incapacidade de lidar com certas cheias e, principalmente, a última grande cheia, e também com base no diagnóstico da Defesa Civil do estado, a nossa impressão é de que não há cultura de prevenção a desastres em todos os municípios amazonenses”, pontua ele.
Um plano de ação climática traz uma série de políticas públicas que buscam reduzir os impactos da crise climática, seja na redução da emissão dos gases do efeito estufa ou na criação de protocolos para atender pessoas em secas ou cheias extremas, como é o caso de recentes episódios no Amazonas.
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“Por essa ausência de prevenção é que propusemos essas representações. Não apenas como uma estratégia de repressão, de penalização de prefeitos, mas, essencialmente, para chamar a atenção, convocar todos a uma estruturação de gestão preventiva, de prevenção a desastres”, comenta o procurador de Contas.
De acordo com o mais recente Boletim Estiagem, do governo do Amazonas, 59 municípios amazonenses estão em situação de emergência por causa da seca extrema, incluindo a capital, que também não tem plano de ação climática. O planejamento, porém, já está sendo construído pela gestão municipal, conforme anunciado pelo secretário de Meio Ambiente de Manaus, Antonio Stroski
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (03/03/2020) (Foto: Divulgação/Arquivo MPC-AM)
Tramitação
Segundo o procurador do MPC-AM, nas ações que tramitam no Tribunal de Contas, a Corte tem recomendado aos prefeitos que elaborem projetos de lei e planos de enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito local, considerando a atuação preventiva.
“Existe uma Lei Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009. Com a intensificação dessa crise, diversos municípios estão adotando leis locais que possam repercutir essa política no âmbito do território municipal”, diz Ruy Marcelo Alencar.
Sancionada pelo presidente Lula há mais de uma década, a Lei em questão (12187/2009) traz uma série de objetivos necessários ao enfrentamento da crise climática. Dentre elas, a redução de emissão dos gases do efeito estufa e a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima.