Orçamento municipal para 2022 pode ser de R$ 6,9 bilhões

A primeira Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão David Almeida (Avante), que prevê para o ano de 2022 um orçamento de 6,9 bilhões, já tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde o dia 18 de maio.

A LDO é apenas uma previsão orçamentária de despesas e receitas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, vai ser encaminhado à Casa, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 até o dia 15 de outubro.

O orçamento de 2021 foi confeccionado ainda na gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e aprovado pela legislatura passada de vereadores. O ainda prefeito eleito David Almeida foi convidado por vereadores para ajudar a debater a matéria.

A LDO de 2021 apontava uma programação orçamentária de 6,2 bilhões. Por conta dos efeitos da pandemia, a previsão não foi cumprida, aprovando-se um orçamento de 5,5 bilhões. Comparada com a de 2021, a LDO apresentada por Almeida é 11 % maior.

O relator da LDO na Constituição de Justiça e Redação da Câmara (CCJR), vereador Marcel Alexandre (Podemos) rejeitou nove emendas apresentadas na época.

A mensagem governamental que encaminhou a proposta de orçamento não apresenta um gráfico com quanto deve ser investido em cada área. Na LOA de 2021 aprovada em 21 de dezembro, 1,6 bilhão foi reservado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), enquanto que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficou com 1,1 bilhão.

A aprovação do orçamento é geralmente uma das últimas pautas a serem apreciadas pelos vereadores, encerrando o ano legislativo. O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB) foi designado relator da LDO na CCJR.

Ele foi designado relator nesta terça-feira (1). Na CCJR, a discussão só se remete ao aspecto constitucional das propostas de lei. O debate financeiro será iniciado na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que é comandada pelo vereador Lissandro Breval, membro do partido do prefeito.

Os 41 vereadores devem votar a proposta orçamentária até o dia 27 de agosto para que o Executivo Municipal possa iniciar a confecção da LOA.

David Almeida aponta que a as Diretrizes Orçamentárias foi desenvolvida em um momento que a pandemia de covid-19 recrudesceu pressionando o sistema público de saúde municipal.

Para o prefeito, a retomada de medidas impositivas de isolamento social com intervenção e restrição no funcionamento de determinadas atividades econômicas “tem impactado negativamente o desempenho da economia a curto prazo”.

“Considerando um cenário macroeconômico conservador sobre as perspectivas de crescimento das receitas para o próximo exercício financeiro, planejamos harmonizar a necessidade crescente da população com uma demanda em crescimento exponencial maior que a capacidade da oferta de novos equipamentos públicos pelo município, mantendo uma gestão fiscal responsável das contas municipais”, relata Almeida.

Ao todo, 64%, isto é, 3,5 bilhões dos recursos orçamentários de 2021 são oriundos do Tesouro Municipal. Outros R$ 2,042 bilhões são de repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.

Em abril, a CMM aprovou o primeiro empréstimo de 470 milhões na gestão de Almeida. O empréstimo com o Banco do Brasil será usado para dar continuidade às obras de infraestrutura.