Bolsonaro veta criminalização das Fake News
Ele sancionou projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado “inquérito das fake news”, que apura a disseminação organizada de informações falsas com o objetivo de desestabilizar a democracia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (1º), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar.
Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição a atos de “comunicação enganosa em massa”.
Segundo a Lei, esses atos são definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”
Justificativa
Bolsonaro ainda justificou o motivo de ter vetado esse trecho em específico. Segundo argumento do presidente, o trecho “contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou”.
Além disso, o Bolsonaro questionou a existência de um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido como verdade ou não. A justificativa conclui que o trecho vetado poderia “afastar o eleitor do debate público”.