Associação do AM receberá aporte de R$ 400 mil para projetos com refugiados e imigrantes

O Amazonas é um dos três estados selecionados para receber um aporte do Projeto Migrajus, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá destinar o total de R$ 2 milhões para entidades que lidam com refugiados e migrantes. A selecionada amazonense é a Associação Sumaúma, que receberá R$ 400 mil para realizar atendimento de migrantes e refugiados e inclusão social na região metropolitana de Manaus. Outras entidades são dos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.

As parcerias firmadas reforçarão as ações humanizadas no atendimento a essa população, partindo de orientações sobre as diferentes formas de regularização documental no Brasil, migratória e trabalhista, por exemplo, apoiando também o acesso a serviços e benefícios sociais, como o atendimento à saúde, à educação, serviços bancários e assistência jurídica. O investimento deve ser utilizado num período de 18 meses a partir da assinatura do contrato.

Entre as principais atividades previstas para serem realizadas pelas entidades selecionadas está a disponibilização de orientações, na forma de atendimento presencial, individualizado ou em grupo, sobre a legislação migratória nacional; o fornecimento de orientações sobre acesso às políticas públicas locais de saúde, educação e emprego, entre outros projetos que visem à inclusão social dos migrantes e refugiados e mitigação de preconceitos xenófobos e de outras formas de discriminação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que “o Migrajus representa um importante passo no fortalecimento e na consolidação de políticas públicas para a população migrante e refugiada e sua integração social.”

Para ampliar o número de pessoas beneficiadas e potencializar os investimentos públicos, foram elencados municípios prioritários para implantação dos projetos.

“As cidades apontadas representam os locais que, nos últimos anos, receberam um maior fluxo de entrada de pessoas migrantes, inclusive pelo Programa de Interiorização da Operação Acolhida, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, além das capitais e cidades-gêmeas nas regiões de fronteira, visando a reforçar o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes”, destaca o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini.

A seleção foi feita por Edital de Chamamento Público, regido pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Lei do Marco das Organizações da Sociedade Civil). A transferência do recurso se dará pela celebração de Termos de Colaboração a serem assinados pelas entidades selecionadas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.