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A Crítica
Política

Após repasse de R$ 28,5 mi, comitê aciona MP para que apure royalties pagos a prefeituras do AM

Documento Comitê Amazonas de Combate à Corrupção é direcionado ao procurador-geral de Justiça do MP-AM. Pelo menos 16 cidades do Estado já receberam repasse

Publicado em 02/08/2023 às 20h20
Após repasse de R$ 28,5 mi, comitê aciona MP para que apure royalties pagos a prefeituras do AM
Foto: Divulgação

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que fiscalize o recebimento de royalties por produção de petróleo e gás a prefeituras do estado que não produzem os combustíveis fósseis. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que pelo menos 16 municípios conseguiram decisões favoráveis na justiça para receber os pagamentos. A Associação Amazonense de municípios (AAM) caracteriza o repasse como ‘direito constitucional’. 

Levantamento de A CRÍTICA junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por administrar o pagamento dos royalties, aponta que, das 16 prefeituras citadas na reportagem do Estadão, dez já receberam, somados, pelo menos R$ 28,5 milhões neste ano. 

“Preocupado com a eficácia na destinação do dinheiro público, [o Comitê] vem respeitosamente solicitar de Vossa Excelência providências cabíveis para a realização de uma fiscalização extraordinária junto aos municípios do Amazonas para identificar a efetivação dos recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo já recebidos extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023”, diz trecho do ofício.

O documento é direcionado ao procurador-geral de Justiça do MP-AM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. Além do uso dos recursos pelas prefeituras, o Comitê pede ao Ministério Público que verifique as condições dos contratos assinados entre advogados particulares e os municípios.

“Sobretudo pelo fato de que, conforme as reportagens […] ‘as decisões judiciais têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor”, diz o ofício do Comitê.

Em entrevista para A CRÍTICA nesta terça-feira (1), o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, defendeu o repasse. O município gerido por ele é um dos que adquiriu na justiça o direito de receber os pagamentos. “Temos orientado os prefeitos a buscarem seus direitos. São vários escritórios que têm trabalhado nisso”, disse.