O golpe na ciência brasileira

A Lei Orçamentária aprovada recentemente no Congresso Nacional para o ano de 2019 projeta o aniquilamento da produção científica e tecnológica  do País. Serão cortadas, de acordo com comunicado da direção Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ao Ministério da Educação, 198 mil bolsas até agosto do não que vem. São 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doctor, 105 mil bolsas de programas voltados para a formação de profissionais de educação básica, e a interrupção do sistema Universidade Aberta (UaB) com prejuízo de 245 mil beneficiários e programas de cooperação internacional.

Dados oficiais identificam que 80% das pesquisas desenvolvidas no Brasil estão abrigadas nos programas de pós-graduação. Quando a decisão deveria ser pelo fortalecimento dos programas de pós-graduação e de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica, O governo brasileiro opta pelo retrocesso em uma área que historicamente reclama atenção estratégica e responde bem quando recebe apoio. O que projetar para um país que trata a ciência e a tecnologia  com tamanho descaso?

A Emenda Constitucional nº 95 precisa ter o seu conteúdo revisto em boa parte. O instrumento congela os investimentos públicos pro 20 anos, o que à época da proposta feita pela equipe econômica do Governo Michel Temer aparece como uma imposição profundamente autoritária, aprovada no Congresso Nacional, a partir de pesados acordos cujos valores poderiam ser manejados para resolver alguns impasses nas contas públicas. Ao contrário garantiram a aprovação da EC-95 e o resultado começa a aparecer. Em C&T o quadro produzido pela CAPES mostra o tamanho do prejuízo e como não se faz ciência em curto prazo, as consequências serão de longa duração encolhendo o País nesse setor.

A série de esforços que professores e pesquisadores que atuam no ensino fundamental, médio e superior para elevar as formas de participação e de produção do conhecimento é ignorada e golpeada pelo governo e Congresso Nacional. Nesse momento, há um movimento nacional de professores, pesquisadores, dirigentes de universidades e de instituições de pesquisa que pede, por meio de abaixo-assinado, a revisão da EC-95. A demanda não é exclusiva dos que atuam na educação e na pesquisa, diz respeito aos interesses de toda a população brasileira e ao posicionamento do Brasil perante o mundo no item produção de conhecimento, avanço da pós-graduação e alavancar o número de mestres e doutores principalmente nas regiões Norte e Nordeste.