Prefeitura deve realizar campanhas de conscientização sobre uso de sacolas plásticas, pede CLD Manaus

Mesmo já em vigor, a lei nº 485/2021, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da capital ainda deve ser fortemente fiscalizada. Isso pelo menos é o parece ter sido acordado por representantes do comércio na capital e o poder público municipal.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (1), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) alegaram que o período entre a aprovação do projeto de lei e a entrada dele em vigor foi curto e, principalmente, mal aproveitado, pois não houve qualquer campanha de conscientização voltada ao público – que também teria sido avisado de maneira incorreta.

“Devemos lembrar também que existem consumidores do outro lado e essa maneira brusca que vão fazer [vigorar a lei], para explicar ao consumidor, de todas as classes sociais, em uma semana que ele vai ter trazer de casa as sacolas ou pagar por elas, vai causa um transtorno enorme. Uma coisa que a Prefeitura errou, mas que ainda está em tempo de consertar, é não ter feito uma grande campanha educativa na televisão pelo menos um mês antes. Assim as pessoas iriam se preparando, mas agora todo o ônus, de conversar e explicar para o cliente o que é isso, cai para nós. Faltou comunicação. Nós somos a favor do meio ambiente, mas seremos nos comerciantes que sofreremos com isso”, disse o presidente da CDL Manaus, Ezra Azury Benzion Manoa.

Segundo o diretor-presidente do Proncon-AM, Jalil Fraxe Campos, nunca houve uma lei que obrigasse o comerciante a distribuir as sacolas plásticas de maneira gratuita, sendo este ato apenas uma ‘cordialidade’ com o consumidor. No entanto, mesmo com essa não-obrigatoriedade, é necessário que a população tenha um período de tempo para se acostumar com esta nova realidade.

“O Procon está disposto a participar de campanhas, informar a popular e compor com todos os agente neste cenário. Nos não iremos como órgão de defesa do consumidor, criar problemas para o cumprimento de uma lei, pelo contrário, elas são feitas para serem cumpridas. Iremos participar e fazer valer a lei, embora seja algo municipal e que não haja uma previsão de fiscalização por parte do Procon”, disse Jalil Fraxe Campos.

Durante a coletiva, foi enfatizado pelas autoridades do comércio e poder público que a lei nº 485/2021 está ratificada, cabendo a todos darem inicio ao um processo de abandono das sacolas plásticas e adoção por completo das chamadas ‘biodegradáveis’ – ou retornáveis. Visando esta adaptação, ficou definido também que todos os comércios da capital deverão ter um aviso fixo orientando que os consumidores passem a utilizar qualquer tipo de sacolas que não sejam as de plástico.

“O importante da lei é primeiramente levantar a reflexão sobre o problema ambiental, que tem se avolumado ao longo dos anos e do uso indiscriminado do descartável. Nós temos etapas a serem cumpridas, porque é uma mudança substancial a uma coisa que é rotineira de todos nós e essa mudança exige uma boa comunicação com toda a população. A comunicação e as campanhas serão necessárias e é essa a disposição que a Secretária tem”, afirmou Antônio Ademir Stroski, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

A lei nº 485/2021 tem como base um projeto de lei de autoria da vereadora Glória Carrate (PL), e foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril deste ano. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) é quem está responsável pela fiscalização da regra na capital amazonense.