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A Crítica
Polícia

Denúncia de agressão policial em Manaus será encaminhada ao Comitê de Combate à Tortura

Segundo o advogado criminalista Vilson Benayon, as agressões teriam acontecido quando policiais da Seaop invadiram a casa de uma moradora do bairro Educando. Conforme a SSP-AM, a Corregedoria acompanha o caso

Publicado em 17/07/2023 às 19h34
Denúncia de agressão policial em Manaus será encaminhada ao Comitê de Combate à Tortura
Foto: Márcio Silva/A CRÍTICA

A conduta de agentes da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) será denunciada ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM) devido a uma suposta agressão a uma mulher de 30 anos durante uma operação policial realizada na última quarta-feira (12). O caso teria acontecido na residência dela, localizada na rua Coronel Gonzaga, bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a Corregedoria acompanha o caso.

De acordo com o advogado criminalista Vilson Benayon, que defende a vítima, os policiais invadiram a casa da mulher após uma suposta denúncia de que seu companheiro estaria com entorpecentes.

“Eles chegaram lá atrás do Janderson, o companheiro dela. No depoimento dos policiais, eles dizem que Janderson estava na rua e que, no momento da abordagem, ele havia corrido para dentro da casa e ela os impediu de entrar. Eles (policiais) afirmaram que seu companheiro fugiu pelos fundos, mas Janderson não aparece nas imagens de vídeo, e a casa não tem fundos porque é um kitnet fechado”, explicou ele, que analisa os vídeos gravados por uma câmera interna.

Abuso de autoridade

Segundo o advogado, durante a abordagem, os agentes invadiram a casa da mulher, quebraram o portão de entrada e, ao adentrar a residência, agrediram a jovem que, conforme Benayon, segue presa em um complexo prisional da capital. Ele conta que os agentes estavam com coletes à prova de balas e em dois carros descaracterizados, sendo uma caminhonete modelo S-10 e um Ônix branco, além de armamento como fuzil.

“Os policiais arrancaram o portão da casa dela sem qualquer mandado de busca e apreensão ou ordem judicial, e depois ela passou a ser agredida, torturada, mantida em cárcere privado, e com a chegada do advogado, ela foi levada para a delegacia”, disse ele.

“Como dá para ver no vídeo, eles estão arrancando o gradil para entrar e efetuar a prisão em flagrante. Um flagrante que não existe drogas, ninguém está sendo perseguido, e ninguém é encontrado com material entorpecente. Ou seja, tudo foi feito ao arrepio da lei. É uma prisão extremamente contraproducente”, criticou.

Em nota, a SSP informou que a mulher supostamente agredida foi autuada em flagrante por tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo, associação para o tráfico de drogas, entre outros.


Portão que teria sido danificado pelos policiais (Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com o advogado, além da agressão contra a mulher, os agentes tentaram “roubar” imagens do circuito interno da residência. “Os policiais passaram a roubar o circuito interno de TV, onde graças a Deus conseguimos recuperar alguns vídeos que comprovam esse crime antecedente que levou a esse flagrante forjado. A flagranteada fala que no momento em que ela foi levada ao cárcere, havia outro preso que foi solto antes da chegada ao 1º DIP, e isso nos faz tirar conclusões de que a arma e todos os utensílios encontrados tenham sido levados por policiais, o que caracteriza uma fraude processual”.

Denúncia ao Comitê de Tortura

O advogado criminalista disse que os policiais cometeram diversas irregularidades que devem ser denunciadas ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM).

“Dentre todos os crimes que eles causaram estão invasão domiciliar, tortura, cárcere privado, fraude processual ao colocar drogas e culpar uma pessoa que não estava cometendo crime e o roubo de circuito interno. São crimes muito mais graves do que o próprio tráfico de drogas imputado a ela”, relatou.


Segundo o advogado, caso será denunciado ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (Foto: Márcio Silva/A CRÍTICA)

“Nós já acionamos o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil porque virou prática corriqueira da polícia militar querer investigar, fazer o papel da polícia civil, e isso não podemos tolerar em um estado democrático de direito”, denunciou ainda Benayon.

Confira a nota da SSP na íntegra:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que a ocorrência foi registrada, no último dia 12/7, no Educandos, na zona sul de Manaus

A SSP-AM informa que o caso foi apresentado no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde suspeita foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito e associação para o tráfico de drogas.

Informa, ainda, que após procedimentos realizados pela Polícia Judiciária, a suspeita foi encaminhada para audiência de custódia.

A SSP-AM esclarece, ainda, a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública já acompanha o caso.